(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)
Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES acerca do déficit de servidores na Subsecretaria de Infraestrutura em Saúde – SINFRA e na Subsecretaria de Logística em Saúde – SULOG.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES, especificamente à Subsecretaria de Infraestrutura em Saúde – SINFRA e à Subsecretaria de Logística em Saúde – SULOG, as seguintes informações:
a) Qual é o quadro de vagas autorizado e o quantitativo de servidores atualmente em atividade na Subsecretaria de Infraestrutura em Saúde – SINFRA, discriminado por cargo e função? Qual o déficit apurado?
b) Qual é o quadro de vagas autorizado e o quantitativo de servidores atualmente em atividade na Subsecretaria de Logística em Saúde – SULOG, discriminado por cargo e função? Qual o déficit apurado?
c) De que forma o déficit de servidores nessas subsecretarias impacta o planejamento, a execução e o monitoramento das ações sob sua responsabilidade, em especial no que se refere à manutenção da infraestrutura das unidades de saúde e ao abastecimento de insumos e medicamentos da rede pública?
d) Considerando os concursos públicos vigentes para as carreiras que compõem o quadro da SES-DF, existe previsão de nomeações para recomposição do quadro de pessoal da SINFRA e da SULOG? Em caso positivo, informar os cargos contemplados, o quantitativo previsto e o cronograma de nomeações.
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento visa a obtenção de informações acerca do déficit de servidores na Subsecretaria de Infraestrutura em Saúde – SINFRA e na Subsecretaria de Logística em Saúde – SULOG, áreas estratégicas da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, responsáveis, respectivamente, pela manutenção da infraestrutura da rede pública e pelo abastecimento de insumos e medicamentos.
Na qualidade de Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal, tenho acompanhado de perto as condições de funcionamento da rede pública de saúde e os fatores que comprometem sua capacidade operacional. Em reuniões e visitas de fiscalização realizadas por este Gabinete, ficou evidente que a insuficiência de servidores nessas subsecretarias tem reflexo direto sobre problemas identificados em campo: obras de manutenção paralisadas ou com execução lenta nas unidades de saúde e desabastecimento recorrente de insumos e medicamentos na rede.
A SINFRA é responsável por garantir as condições físicas e estruturais adequadas das unidades de saúde, o que inclui manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, instalações e edificações. A SULOG, por sua vez, tem papel central no planejamento e na execução das compras de insumos e medicamentos que abastecem toda a rede. O funcionamento deficiente de qualquer uma dessas áreas compromete, em cascata, a qualidade do atendimento prestado à população.
O adequado dimensionamento do quadro de pessoal nessas subsecretarias é condição essencial para que a SES-DF cumpra sua missão institucional. A falta de servidores não é apenas um problema administrativo: é um fator que se traduz em leitos sem manutenção, equipamentos inoperantes, unidades desabastecidas e, em última instância, em risco à vida dos pacientes.
Assim, a situação merece atenção deste Parlamento, e, por isso, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.
Sala das Sessões, …
DeputadA DAYSE AMARILIO
PSB-DF
'/%3E%3C/svg%3E%0A)
