(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde Secretaria do Distrito Federal acerca da situação crítica do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal – IHBDF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES, especificamente à direção do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal – IHBDF, as seguintes informações:

a) O Instituto Hospital de Base do Distrito Federal registrou bandeiramento vermelho em quase todos os dias dos últimos 15 dias que antecederam a visita realizada em 09 de fevereiro de 2025. Qual é a frequência oficial de acionamento do bandeiramento vermelho nos últimos 30 dias? Quais os critérios adotados para sua declaração e quais medidas são tomadas quando acionado?

b) As seguintes especialidades têm apresentado fechamento diário ou frequente de suas portas de atendimento: Ortopedia, Urologia, Vascular e Emergências Clínicas, com fechamentos frequentes também de Neurologia. Confirma-se esse cenário? Qual a justificativa e qual a previsão de normalização do atendimento nessas especialidades?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento decorre da visita de fiscalização realizada em 09 de fevereiro de 2026 ao Instituto Hospital de Base do Distrito Federal – IHBDF, principal hospital de urgência e emergência da rede pública do DF, responsável pelo atendimento de alta complexidade à população.

Na qualidade de Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal, tenho acompanhado de perto as condições de funcionamento das unidades hospitalares da rede pública. Na visita ao IHBDF, pude constatar, in loco, uma situação de colapso assistencial: bandeiramento vermelho praticamente diário nos últimos 15 dias e fechamento recorrente de especialidades essenciais como Ortopedia, Urologia, Vascular e Emergências Clínicas.

 Somam-se a isso problemas estruturais graves: número insuficiente de monitores no Pronto-Socorro, obra do novo centro cirúrgico paralisada e equipes médicas tão reduzidas que não conseguem operar a porta de emergência e o centro cirúrgico simultaneamente. 

O Hospital de Base é uma referência insubstituível para a população do Distrito Federal. Seu funcionamento inadequado representa risco direto à vida de milhares de pessoas. A situação exige transparência, responsabilização e ação imediata do Poder Executivo.

Assim, a situação merece atenção deste Parlamento, e, por isso, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, …

DeputadA DAYSE AMARILIO

PSB-DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 57/2026, PUBLICADO NO DCL DO DIA 10/03/2026, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 18 DE MARÇO DE 2026.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD