(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES acerca do desabastecimento de insumos e medicamentos na rede pública de saúde do DF, bem como do planejamento de compras e das fontes disponíveis para regularização do abastecimento.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES, as seguintes informações:

a) Qual é o diagnóstico atual do desabastecimento de insumos e medicamentos na rede pública de saúde do Distrito Federal? Solicita-se relação detalhada dos itens em falta ou com estoque crítico, discriminando as unidades de saúde afetadas e o período estimado de desabastecimento de cada item.

b) Qual é o planejamento da SES-DF para a aquisição dos insumos e medicamentos em falta? Há processos licitatórios em andamento, registros de preços vigentes ou outros instrumentos contratuais que possibilitem a reposição dos itens em curto prazo? Em caso positivo, informar os números dos processos, os itens contemplados e os prazos previstos para entrega.

c) Quais são as fontes orçamentárias e financeiras disponíveis para a regularização do abastecimento? Há recursos empenhados ou reservados para esse fim no exercício corrente?

d) Existem medidas emergenciais sendo adotadas para minimizar o impacto do desabastecimento sobre os pacientes e profissionais de saúde enquanto o abastecimento regular não é restabelecido? Em caso positivo, quais são essas medidas e quais unidades estão sendo contempladas?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento visa a obtenção de informações acerca do desabastecimento de insumos e medicamentos que vem afetando a rede pública de saúde do Distrito Federal, bem como do planejamento adotado pela Secretaria de Estado de Saúde para a regularização do abastecimento.

Na qualidade de Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal, tenho acompanhado de perto as condições de funcionamento da rede pública. Em reunião realizada com Subsecretário da Subsecretaria de Logística em Saúde – SULOG, e após consultar o portal Infosaúde, foi possível tomar conhecimento da existência de desabastecimento de insumos e medicamentos em diversas unidades da rede, situação que impacta diretamente a capacidade de atendimento e a segurança dos pacientes.

O relato obtido na referida reunião evidencia que o problema não é pontual, mas de caráter sistêmico, afetando diferentes categorias de produtos em múltiplas unidades de saúde. A falta de insumos e medicamentos compromete desde procedimentos básicos na atenção primária até intervenções de maior complexidade nos hospitais da rede, colocando em risco a continuidade do cuidado e a vida dos usuários do SUS no DF.

A transparência acerca das causas, da extensão e do prazo para resolução do desabastecimento é fundamental para que o Poder Legislativo possa exercer seu papel de controle e, se necessário, adotar medidas que contribuam para a solução do problema.

Assim, a situação merece atenção deste Parlamento, e, por isso, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, …

DeputadA DAYSE AMARILIO

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 57/2026, PUBLICADO NO DCL DO DIA 10/03/2026, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 18 DE MARÇO DE 2026.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD