(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca das condições de trabalho, déficit de servidores, infraestrutura e gestão de insumos do Hospital Regional de Planaltina (HRPL).

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, incisos XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do art. 16, inciso VIII, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), para que preste as seguintes informações:

a) qual o déficit total e detalhado de pessoal em cada setor do Hospital Regional de Planaltina (HRPL), especialmente no laboratório, centro cirúrgico e almoxarifado, discriminando por categoria profissional (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, biomédicos, etc.) e carga horária? Quais medidas estão sendo adotadas ou serão adotadas para suprir esse déficit e garantir a segurança operacional e a qualidade do atendimento?

b) qual o plano de ação e cronograma para a adequação e melhoria da infraestrutura do HRPL? Incluir detalhes sobre:

• A realocação do laboratório e a desocupação do espaço destinado, conforme o projeto em análise pela NOVACAP;
• A correção das inadequações no laboratório, como janelas quebradas e a eliminação dos riscos biológicos devido ao fluxo e práticas irregulares;
• A resolução dos problemas de goteiras no Centro Cirúrgico por meio do andamento do contrato de manutenção;
• A adequação da infraestrutura da UTI aos padrões da ANVISA, incluindo portas de restrição de acesso e telas nas janelas;
• A conclusão da reforma no Pronto Socorro, com previsão atualizada de entrega e orçamento.

c) quais as medidas estão sendo implementadas para reverter o desabastecimento crônico de insumos e materiais essenciais no HRPL (ex: ponteiras para pipetas, coletores de urina, frascos de hemocultura, tubos para coleta, Polifix, Ondassentrona, Gelco, aventais descartáveis, capotes, fraldas P e M, detergente e filme de Raio-X)? Detalhar o processo de aquisição, distribuição e controle de estoque.

d) qual o plano para a aquisição e instalação de um mamógrafo no HRPL, considerando a existência de espaço adequado? Em relação ao tomógrafo, quais são os esclarecimentos sobre a licitação (SINFRA) e sobre os rumores de desvio de equipamento novo previsto para Planaltina para Sobradinho (SRSNO)?

e) quais providências serão tomadas para aprimorar a logística de transporte de amostras de laboratório (especialmente exames especializados como hormônios), garantindo o armazenamento adequado e a disponibilidade de veículos e motoristas?

JUSTIFICAÇÃO

No exercício de minhas prerrogativas parlamentares, e acompanhada de minha equipe de assessoria, realizei uma fiscalização in loco no Hospital Regional de Planaltina (HRPL) no dia 20 de fevereiro de 2026, no período da manhã. A visita teve como objetivo averiguar denúncias recebidas sobre as condições operacionais, estruturais e de abastecimento da unidade, com foco nos setores de laboratório, centro cirúrgico, farmácia, almoxarifado e unidades de internação.

A fiscalização revelou um cenário de deterioração sistemática das condições operacionais do HRPL, caracterizado por desabastecimento crônico de insumos básicos, déficit crítico de recursos humanos, infraestrutura inadequada e fora dos padrões regulamentares, práticas irregulares que violam normas sanitárias e paralisação burocrática de processos essenciais. Esse cenário preocupante de deterioração das condições operacionais, deprecia a atuação dos profissionais e afeta diretamente a capacidade de atendimento à população e a segurança dos profissionais de saúde.

Essas constatações indicam não apenas problemas pontuais, mas uma falha sistêmica na gestão e no planejamento da saúde pública que exige respostas coordenadas e transparentes da Secretaria de Estado de Saúde. A obtenção dessas informações é crucial para o acompanhamento e a fiscalização das providências pretendidas pela gestão, visando assegurar a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde oferecidos à população do Distrito Federal.

Assim, justifica-se a solicitação das informações acima descritas para o acompanhamento e fiscalização das providências pretendidas pela gestão maior da SES-DF e pela Superintendência da Região de Saúde Central e da direção do HRPL.

 Sala das Sessões, …

Deputada Dayse amarilio

PSB-DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 57/2026, PUBLICADO NO DCL DO DIA 10/03/2026, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 18 DE MARÇO DE 2026.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD