(Autoria: Deputado Roosevelt Vilela)
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 25 de fevereiro de 2026, às 19h, na sala de Comissões, para lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Colecionadores, Atiradores, Caçadores - CACs.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. art. 130, do Regimento Interno desta Casa, a realização de Sessão Solene no dia 25 de fevereiro de 2026, às 19h, na sala de Comissões, para lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Colecionadores, Atiradores, Caçadores - CACs.
JUSTIFICAÇÃO
A realização de Sessão Solene destinada ao lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CACs, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, constitui medida de relevante interesse público e institucional, voltada ao fortalecimento do diálogo democrático entre o Poder Legislativo, a sociedade civil organizada e os órgãos responsáveis pela fiscalização e pela segurança pública.
O segmento dos CACs reúne cidadãos que exercem atividades legalmente regulamentadas pela legislação federal, submetidas a rigorosos critérios técnicos, jurídicos e de controle estatal, especialmente no âmbito do Exército Brasileiro e dos órgãos de segurança competentes. Trata-se de um público que vem apresentando crescimento expressivo em todo o país, inclusive no Distrito Federal, onde há significativa concentração de clubes de tiro, associações de colecionadores e praticantes de tiro esportivo, demonstrando a relevância social, esportiva e cultural do tema.
Nesse contexto, a Sessão Solene destinada ao lançamento da Frente Parlamentar possui caráter institucional estratégico, pois inaugura espaço qualificado para o acompanhamento legislativo das políticas públicas que impactam diretamente esse segmento, promovendo a escuta ativa, a transparência e o debate técnico responsável.
Além disso, a constituição da Frente Parlamentar e seu lançamento formal em sessão solene reforçam o compromisso desta Casa Legislativa com a promoção do diálogo plural e com a construção de soluções institucionais que conciliem direitos individuais, responsabilidade social e preservação da ordem jurídica.
Sob a perspectiva social e econômica, o fortalecimento institucional desse debate também favorece o desenvolvimento das práticas esportivas, especialmente o tiro esportivo, além de incentivar iniciativas que promovam a cultura de responsabilidade e segurança. A institucionalização desse espaço de discussão contribui para a formulação de políticas públicas mais eficazes e alinhadas com a realidade do Distrito Federal.
Diante do exposto, a realização da Sessão Solene para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CACs revela-se medida pertinente e necessária, reafirmando o papel da Câmara Legislativa como espaço democrático de diálogo, construção coletiva e acompanhamento das pautas de interesse da sociedade.
Sala das Sessões, …
roosevelt vilela
Deputado Distrital - PL
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