(Autoria: Deputado Leandro Grass - REDE)

Requer à Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal informações sobre os encaminhamentos da Audiência Pública Remota que debateu a situação do Rio Melchior.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, à Secretaria de Estado da Casa Civil do Distrito Federal:

A) Quais os encaminhamentos dados pela Secretaria para as pautas discutidas na Audiência Pública Remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no último dia 14/05/2021, realizada pelo meu mandato, e que debateu a situação do Rio Melchior?

B) Como está o processo de reenquadramento do Rio Melchior?

C) Quais são as medidas de proteção do Rio Melchior que estão em curso? Semanalmente recebo denúncias de depósito de desejo no rio, que é extremamente importante para todo o Distrito Federal. Contudo, não vejo nenhuma medida de proteção efetiva. Favor listar o que tem sido feito e encaminhar na resposta

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. As informações acima servem para balizar a atuação fiscalizatória desta Casa.

Este mandato fez uma audiência pública para tratar das condições do Rio Melchior. Semanalmente são diversas as denúncias que recebo acerca das condições do rio, sobretudo em razão do despejo de dejetos. Assim, é preciso que o Poder Executivo esclareça o que tem feito para preservar rio de extrema importância para a população local, evitando-se a sua degradação.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala das sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista da CLDF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 17 de junho de 2021 

Requerimento aprovado conforme Portaria GMD em anexo, onde consta o número do Processo SEI, criado para encaminhamento externo e para futuras consultas.

Ao Protocolo Legislativo para arquivar, aguardando resposta.

Brasília-DF, 24 de junho de 2021.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Matricula 11423.  

Tramitação concluída.

Brasília, 28 de setembro de 2021 

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Auxiliar Legislativo