Proposição
REQ 2261/1998
Atualizado em 13/11/2024 10h31
Ementa:
SOLICITAMOS SEJA APENSADO AO PROJETO DE LEI Nº 3.217/97, DE AUTORIA DO EXECUTIVO LOCAL, QUE PROPÕE O NOVO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES PARA O DISTRITO FEDERAL O PROJETO DE LEI Nº 1075, DE 1993, TAMBÉM ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO LOCAL, QUE 'DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES POR INFRAÇÃO ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DE BRASÍLIA E DO CRUZEIRO.'
Tema:
Outro
Autoria:
Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
01/07/1998
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF