(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da Política de Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT).

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações: 

a) com base na Portaria nº 914 de 10 de setembro de 2021, que institui a Política de Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT) no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), requeiro informações sobre a estrutura existente na SUGEP-SES voltada para a implementação e acompanhamento desta política.

JUSTIFICAÇÃO

A Política de Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT), instituída pela Portaria 914 de 10 de setembro de 2021, é fundamental para promover um ambiente de trabalho saudável e produtivo no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). A implementação eficaz dessa política é crucial para garantir o bem-estar dos servidores, o que, por sua vez, impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.

Considerando a relevância da PQVT, é imprescindível entender como a Superintendência de Gestão de Pessoas (SUGEP) está estruturada para gerenciar e monitorar as ações e programas relacionados a essa política. O conhecimento sobre a organização e as iniciativas em andamento permitirá não apenas a avaliação do impacto das ações já realizadas, mas também a identificação de áreas que podem ser aprimoradas ou que necessitam de maior atenção.

Além disso, o acesso a essas informações é um direito do servidor público, que busca garantir condições adequadas de trabalho e saúde, promovendo um ambiente onde todos possam desenvolver suas atividades de maneira plena e satisfatória.

Portanto, a solicitação das informações é justificada pela necessidade de transparência e efetividade na implementação da PQVT, visando sempre à valorização do servidor e ao aprimoramento dos serviços públicos oferecidos à sociedade.

Solicito o apoio dos ilustres membros desta Casa Parlamentar para a aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, …

Deputada Dayse amarilio

PSB/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 530/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 01/11/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD