(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)
Requer a realização de Audiência Pública no dia 08 de outubro de 2024, às 19 horas, no Loteamento Eldorado, Praça Central, Fazenda Alagados, Entrada VC 385, para debater sobre a situação da infraestrutura do Condomínio Eldorado, na Região Administrativa do Gama.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos dos artigos 85; 135, inciso III, alínea "d", e 239 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública no dia 08 de outubro de 2024, às 19 horas, no Loteamento Eldorado, Praça Central, Fazenda Alagados, Entrada VC 385, para debater sobre a situação da infraestrutura do Condomínio Eldorado, na Região Administrativa do Gama.
JUSTIFICAÇÃO
O presente requisito tem como objetivo solicitar a realização de uma Audiência Pública para debater a situação da infraestrutura do Condomínio Eldorado, localizado na Região Administrativa do Gama. A busca pela iniciativa de promover um diálogo entre os moradores, representantes do Poder Público, órgãos técnicos e demais envolvidos, com o intuito de identificar problemas, apresentar soluções e definir diretrizes que possibilitem a melhoria das condições de vida e a regularização fundiária e urbanística da área.
O Condomínio Eldorado enfrentou diversos desafios estruturais, como falta de pavimentação adequada, deficiência de iluminação pública, saneamento básico insuficiente, além de questões relacionadas à segurança e acessibilidade. Esses problemas impactam diretamente a qualidade de vida dos moradores, gerando insatisfação e demanda por soluções efetivas. A ausência de infraestrutura adequada compromete não apenas o conforto, mas também a saúde pública, a mobilidade e a segurança da população local.
A realização de uma audiência pública faz-se necessária para que todos os envolvidos possam expor suas demandas e contribuições. Será uma oportunidade de ouvir a comunidade, entender suas principais dificuldades e, conjuntamente com os órgãos competentes, buscar alternativas viáveis ??para a resolução dos problemas. Além disso, o debate público é fundamental para garantir a transparência das ações governamentais e fomentar a participação cidadã no processo de tomada de decisões que afetam diretamente o cotidiano da população.
Portanto, a Audiência Pública será um espaço importante para que as exigências da comunidade sejam ouvidas e para que o Poder Público possa apresentar planos e compromissos concretos de intervenção na área. Esse debate é essencial para garantir maior transparência no processo de decisão e para promover a participação popular na busca por soluções eficazes e inclusivas.
Diante da relevância do tema e do impacto direto na vida dos moradores do Condomínio Eldorado, justifica-se plenamente a realização desta audiência pública, gerando a melhoria das condições de infraestrutura e a garantia de um ambiente mais seguro e adequado para a comunidade local.
Diante do exposto, esperamos contar com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposta de audiência pública.
Sala das Sessões, em …
(assinado eletronicamente)
PAULA BELMONTE
Deputada Distrital
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