(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde acerca da realocação e distribuição de servidores lotados nos serviços de atenção psicossocial.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde acerca da realocação e distribuição de servidores lotados nos serviços de atenção psicossocial, as seguintes informações: 

a) como está planejada a realocação dos servidores atualmente lotados no Hospital São Vicente de Paulo?

b) qual é a distribuição de servidores por categoria profissional, tanto em números absolutos quanto em carga horária, nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do Distrito Federal?

c) qual é o número de servidores por CAPS, levando em consideração a área de abrangência de cada unidade?

d) qual é o quantitativo autorizado de Trabalhos por Tempo Determinado (TPD) para cada CAPS no Distrito Federal?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem como objetivo obter informações fundamentais para entender a atual estrutura e o planejamento dos serviços de saúde mental no Distrito Federal.

A desmobilização dos leitos psiquiátricos em hospitais especializados é um tema crítico, pois envolve não apenas a reorganização da assistência em saúde mental, mas também a garantia de que os pacientes recebam o suporte necessário em um modelo de atenção mais humanizado e integrado. O andamento do cronograma de desmobilização é essencial para avaliar como as mudanças estão sendo implementadas e se estão respeitando as diretrizes de qualidade e continuidade do atendimento.

A distribuição dos servidores do Hospital São Vicente de Paulo é outra questão crucial, pois pode impactar diretamente na eficiência dos serviços prestados e na continuidade do atendimento aos pacientes. Uma estratégia bem elaborada pode minimizar a descontinuidade no cuidado e garantir que a experiência e a capacitação dos servidores sejam aproveitadas.

A distribuição de servidores por categoria profissional nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) é vital para mapear os recursos humanos disponíveis e identificar possíveis lacunas no atendimento. Saber a carga horária e o número absoluto de profissionais ajuda na análise da capacidade de cada unidade em atender a demanda da população. Isso é especialmente relevante para garantir que as equipes sejam adequadas às necessidades dos usuários, promovendo um atendimento de qualidade.

Por fim, o quantitativo autorizado de Trabalhos por Tempo Determinado (TPD) em cada CAPS é um indicador importante da flexibilidade da força de trabalho e da capacidade de resposta às necessidades emergenciais. Conhecer esses números possibilita uma avaliação mais precisa sobre como as unidades podem se adaptar a flutuações na demanda por serviços, garantindo que não haja lacunas no atendimento.

As informações requeridas são fundamentais para balizar a atividade de dos parlamentares, até mesmo na hora de sugerir ou colaborar para maior efetividade dos serviços de saúde no Distrito Federal.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em .

Deputada Dayse amarilio

PSB/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 454/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 02/10/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 11 de OUTUBRO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD