(Autoria: Deputado João Cardoso)
Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 31/10/2024 em Comissão Geral para debater a “Situação atual dos autorizatários e motoristas auxiliares de Táxi do Distrito Federal”..
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Nos termos do art. 125 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a transformação da Sessão Ordinária do dia 31/10/2024 em Comissão Geral, para debater a “Situação atual dos autorizatários e motoristas auxiliares de Táxi do Distrito Federal”.
JUSTIFICAÇÃO
Os táxis desempenham um papel fundamental na mobilidade urbana, proporcionando uma opção de transporte flexível, conveniente e acessível para os cidadãos nas cidades ao redor do mundo.
No Distrito Federal o serviço de táxi é essencial uma vez que compreende aspectos de geração de empregos, de mobilidade urbana da população e de segurança no transporte de passageiros.
Os autorizatários e motoristas auxiliares contribuem significativamente para o transporte de cidadãos nas vias públicas do DF, além disso, são também referência de atendimento aos visitantes e turistas, primando sempre pelo bom atendimento aos passageiros.
No Distrito Federal a lei nº 5.323, de 17 de março de 2014 disciplina a prestação do serviço de táxi, e conforme define a lei, é uma atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e bens em veículo automotor de aluguel, próprio ou de terceiros, a taxímetro ou na modalidade pré-paga, cuja capacidade seja de até sete passageiros.
Nos últimos anos, os serviços de taxi assim como a mobilidade urbana está em mutação para adaptar-se as crescentes demandas. Dentre as mudanças, diversas modalidades de serviços para locomoção de passageiros têm sido utilizadas, o que gerou uma forte concorrência nos serviços de Táxis. Esta disputa estabeleceu para os taxistas a necessidade de repaginar sua forma de atuação, buscando modernização da frota, qualidade de serviço, tecnologia e adequação à nova realidade.
É com base nessa realidade que estamos propondo um debate para discutirmos os problemas da categoria, sobretudo para o gerenciamento das filas de embarque, os espaços destinados à categoria, o bem-estar dos dos autorizatários e motoristas auxiliares de Táxi e atualização da legislação vigente.
Pelos motivos acima apresentados, contamos com o apoio de nossos Pares para a aprovação deste Requerimento, vez que se trata de matéria de extrema relevância.
Sala das Sessões, em.......................
Deputado João cardoso
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