(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Idoso e Dia Internacional da Terceira Idade, no dia 2 de outubro de 2024, às 10h, no Plenário desta Casa.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Nos termos do art. 99, IV c/c com ao art. 124 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à realização da Sessão Solene no dia 02 de outubro de 2024, às 10h, no Plenário desta Casa, em homenagem aos Dia Nacional do Idoso e Dia Internacional da Terceira Idade.
JUSTIFICAÇÃO
O Dia Nacional do Idoso e o Dia internacional da Terceira Idade é comemorado em 1º de outubro no Brasil. Essa data foi criada para promover a conscientização sobre os direitos dos idosos e a importância do respeito e da dignidade na terceira idade. É uma oportunidade para refletirmos sobre os desafios que os idosos enfrentam, além de promover ações que incentivem a inclusão e a valorização dessa população.
No Brasil, em 1º de outubro de 2003, foi aprovado o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), destinado a regular questões familiares, de saúde, discriminação e violência contra o idoso com idade igual ou superior a 60 anos.
Atualmente, o Brasil tem uma população de idosos em crescimento, refletindo o aumento da expectativa de vida e avanços na saúde. De acordo com dados recentes, cerca de 29 milhões de pessoas no Brasil têm 60 anos ou mais, e esse número deve continuar a crescer nas próximas décadas.
Esse aumento traz desafios e oportunidades, como a necessidade de políticas públicas que garantam saúde, assistência social e inclusão. Além disso, a valorização da experiência e do conhecimento dos idosos é fundamental para uma sociedade mais justa e solidária.
Para envelhecer com dignidade existem garantias aos direitos dos idosos que fomentam a sua valorização. Dessa maneira, torna-se uma prioridade social, conforme o art. 3.º da Lei 10.741/2003, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Nesse sentido, pensar na velhice é tarefa de todos, não só das pessoas idosas. Dessa forma, promover ações para sensibilizar a sociedade sobre a valorização e o respeito à pessoa idosa é uma forma de buscar garantir direitos e a inclusão social dessa população.
Diante do exposto, conclamamos aos nobres pares à aprovação da presente preposição.
Sala das Sessões, em …
DEPUTADA JAQUELINE SILVA
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