(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Requerer informações sobre a ampliação das edificações no território do Centro de Ensino Fundamental 10 da Coordenação Regional de Ensino do Guará.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que a Secretaria de Estado de Educação envie informações sobre a supressão vegetal no Centro de Ensino Fundamental 10 da Coordenação Regional de Ensino do Guará, com foco nos seguintes itens:

• Quais terrenos, na Coordenação Regional de Ensino do Guará, estão disponíveis para a construção de novas unidades escolares?
• Quais unidades escolares da referida Regional de Ensino estão previstas para terem ampliação de ambientes construídos?
• Quantos e quais novos ambientes estão previstos para serem construídos na referida Unidade Escolar?
• Há previsão de ampliação ou reforma do depósito de alimentos, da cozinha, do refeitório, do número de banheiros para estudantes, para servidores e para trabalhadores terceirizados?
• Quais e quantas espécies arbóreas estão previstas de serem suprimidas?
• Há autorização dos órgãos ambientais para a referida supressão?
• Houve algum tipo de diálogo ou audiência com a Gestão Escolar e a comunidade escolar para a supressão vegetal e planejamento da ampliação dos ambientes construídos?
• Está prevista a ampliação de trabalhadores da limpeza, cozinheiros e segurança patrimonial?
• A referida Unidade Escolar possui orientador(a) educacional, agente de portaria, psicólogo(s) e assistente(s) social(is)?

JUSTIFICAÇÃO

Esclarecemos que nossa solicitação é decorrente de denúncias realizadas pela comunidade escolar da referida unidade preocupados com a repercussão da referida supressão nas condições ambientais e climáticas no território.

A comunidade escolar está preocupada também com a construção de salas de aula que aumente o número de estudantes sem a construção, por consequência, de outros ambientes essenciais para o bem-estar e o exercício do direito à educação, tais como: novos banheiros, ampliação do depósito, cozinha, refeitório, sala dos professores e a construção de quadra poliesportiva com cobertura e vestiário.

Outro fator de preocupação é que o aumento de estudantes não venha acompanhado do aumento de servidores e demais trabalhadores, tais como: orientador(a) educacional, agente de portaria, psicólogo(s), assistente(s) social(is), trabalhadores da limpeza, cozinheiros e segurança patrimonial.

Além disso, destacamos a importância que a preservação ambiental proporciona ao bem-estar e à qualidade de vida da população local, além dos significativos serviços ecossistêmicos que a região de Cerrado do Distrito Federal proporciona em qualidade e quantidade dos recursos hídricos, captura de carbono da atmosfera, moderação da sensação térmica e o abrigo e reprodução da fauna. Para desempenhar esses ganhos é necessária uma gestão ambiental efetiva com o emprego das ferramentas apresentadas no Sistema Distrital de Unidades de Conservação, Lei Complementar nº 827 de 2010. Acompanhar os critérios para a supressão vegetal na região e a implementação das ferramentas de gestão ambiental efetivas, objetivos deste requerimento de informação, contribuirá para os avanços da proteção ambiental no Distrito Federal.

Sala das Sessões, na data da assinatura.

Deputado GABRIEL MAGNO

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 437/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 25/SET/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA,  30 DE SETEMBRO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD