Proposição
PL 3950/1998
Atualizado em 13/11/2024 16h51
Ementa:
CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS DE 1992, 1993 E 1994 E TAMBÉM AQUELES CONCERNENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1995 E 1996 CUJOS VALORES ATUALIZADOS, NA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI, NÃO EXCEDAM A R$200,00 (DUZENTOS REAIS).
Tema:
Outro
Autoria:
Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
29/06/1998
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF