(Autoria: Deputado Fábio Felix)
Declara de utilidade pública a Associação Orquestra Filarmônica de Brasília – AOFB.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Orquestra Filarmônica de Brasília – AOFB
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
JUSTIFICAÇÃO
A Associação Orquestra Filarmônica de Brasília – AOFB, mantenedora da Orquestra Filarmônica de Brasília (OFB), constitui uma das mais antigas, consistentes e relevantes instituições da música de concerto no Distrito Federal. Fundada em 1985, a partir da iniciativa de jovens músicos da Universidade de Brasília (UnB) e da Escola de Música de Brasília (EMB), a Orquestra nasceu sob a inspiração intelectual e artística do maestro e compositor Cláudio Santoro, figura central da música brasileira e da história cultural de Brasília.
Desde sua origem, a Orquestra Filarmônica de Brasília assumiu um papel pioneiro na consolidação da música de concerto na capital da República, atuando de forma complementar – e não concorrente – às estruturas estatais, com autonomia artística, inovação de repertório e forte vocação educativa e social. Ao longo de quase quatro décadas de atividade ininterrupta, a OFB contribuiu decisivamente para a formação de público, a valorização de músicos locais e a descentralização do acesso à cultura musical no Distrito Federal.
A atuação da OFB é marcada pela ampliação dos horizontes tradicionais da música sinfônica, ao integrar repertórios eruditos, populares e contemporâneos, promovendo diálogos entre a música de concerto e outras expressões culturais brasileiras. Essa abordagem inovadora permitiu à Orquestra alcançar públicos diversos e romper barreiras históricas de acesso à música clássica, sem prejuízo do rigor técnico e artístico.
Ao longo de sua trajetória, a Orquestra Filarmônica de Brasília apresentou obras de referência do repertório sinfônico internacional, valorizou compositores brasileiros — inclusive com estreias e arranjos inéditos — e realizou colaborações com artistas de reconhecida projeção nacional. Esse conjunto de ações fez da OFB um laboratório artístico permanente, contribuindo para a vitalidade e renovação da cena musical brasiliense.
A Orquestra Filarmônica de Brasília consolidou-se como patrimônio simbólico da vida cultural do Distrito Federal, acompanhando o amadurecimento da cidade e contribuindo para a afirmação de Brasília como polo de produção artística e musical. Sua trajetória é indissociável da própria história cultural da capital, tendo ocupado palcos emblemáticos e participado de eventos que marcaram a agenda cultural brasiliense ao longo das últimas décadas.
A Associação Orquestra Filarmônica de Brasília, enquanto entidade mantenedora, observa rigorosamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, reinvestindo integralmente seus recursos em suas finalidades institucionais, conforme seu estatuto social. Atua sem fins lucrativos, com reconhecida transparência e compromisso público, cumprindo plenamente os requisitos legais exigidos para o reconhecimento de utilidade pública.
Diante do histórico comprovado de relevante interesse público, da contribuição contínua para a música de concerto, da execução de projetos educativos e sociais de amplo alcance e da importância cultural da Orquestra Filarmônica de Brasília para a identidade artística do Distrito Federal, revela-se plenamente justificada a declaração de utilidade pública da Associação Orquestra Filarmônica de Brasília – AOFB.
Tal reconhecimento não constitui mero ato simbólico, mas o reconhecimento institucional de uma entidade que há décadas presta serviços de inestimável valor à coletividade, promovendo cultura, educação, cidadania e inclusão por meio da arte.
Sala das Sessões, …
Deputado FÁBIO FELIX
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