(Autoria: Deputada Doutora Jane)
Dispõe sobre o reconhecimento, como expressão cultural do Distrito Federal, os retiros evangélicos e suas derivações, inserindo-os nos rol de politicas públicas distritais para o setor e institui a “Semana Brasiliense de Retiros Culturais.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica reconhecida como expressão artísticas e cultural do Distrito Federal, os retiros evangélicos, em todas as suas formas e derivações.
parágrafo único: Estende-se às manifestações de expressão artísticas e cultural do Distrito Federal, os mesmos benefícios previstos em legislações de incentivo à cultura.
Art. 2º As expressões artísticas e culturais de inspiração evangélica serão inseridas e beneficiadas pelas políticas públicas oriundas do Distrito Federal para o setor, desde que não tenham caráter e objetivo de culto.
Art. 3º Fica instituída a “Semana Brasiliense de Retiros Culturais”, a ser comemorada, anualmente, a partir da sexta-feira de Carnaval até a “Quarta-feira de Cinzas”, em âmbito do Distrito Federal.
Art. 4º Por ocasião da comemoração da “Semana Brasiliense de Retiros”, serão realizadas atividades ligadas a cultura gospel, como shows, retiros, encontros de louvor e orações.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICAÇÃO
O Projeto de Lei visa, o reconhecimento, como expressão cultural do Distrito Federal, a arte evangélica e suas derivações, inserindo-a nos rol de politicas públicas distritais para o setor.
Esse projeto de lei reconhece a arte evangélica e suas derivações como expressão cultural do Distrito Federal. A proposta legislativa baseia-se na valorização, fomento e inserção dessas manifestações artísticas no rol de políticas públicas do estado, reconhecendo sua importância cultural e social.
Eventos da cultura gospel trazem inúmeros benefícios para a localidade e região onde são desenvolvidos, favorecendo o desenvolvimento econômico, atraindo participantes, visitantes e turistas, o que movimenta a rede hoteleira e o setor de serviços e comercio.
Diversos estudos têm demonstrado os valores positivos dos movimentos culturais evangélicos em outras partes do mundo como ferramentas educacional e no desenvolvimento social e cultural.
Segundo dados da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), mais de 800 mil evangélicos vivem no DF, o que equivale a 30,8% da população.
Segundo pesquisa da Datafolha, realizada em janeiro de 2020, 50% dos brasileiros são católicos e 31% são evangélicos, portando, podemos fazer uma assimilação de que 81% são cristãos, equivalente a uma população acima de 2,5 milhões de habitantes, uma vez que o IBGE divulgou a estimativa de 3,1 milhões de habitantes, só em Brasília, propagando que Brasília passou a ser a terceira maior cidade do Brasil. Dados de 2021.
Diante da expressiva representatividade social do seguimento justifica-se a proposição da presente projeto de lei.
Pelas razões expostas, solicita-se o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
Sala das Sessões, …
Deputadoa doutora jane
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