(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Altera a denominação da Escola Classe 501 de Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º A Escola Classe 501 de Samambaia passa a ser denominada Escola Classe Maria da Conceição Catúlio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente projeto de lei tem por finalidade alterar o nome a da Escola Classe 501 de Samambaia, passando a ser denominada Escola Classe Maria da Conceição Catúlio, em homenagem à falecida Professora Conceição.

Maria da Conceição Catúlio, pedagoga, mais conhecida pela comunidade de Samambaia como Professora Conceição, atuou por muitos anos nas séries iniciais do Ensino Fundamental em várias escolas públicas do Distrito Federal.

Professora Conceição foi pioneira na implantação da Direção Regional de Samambaia, sendo a primeira coordenadora da Regional de Ensino, contribuindo na qualidade da educação pública direcionada à comunidade escolar da região administrativa.

Seu espírito de luta e garra, mesmo diante de todas as dificuldades encontradas no percurso, sempre estiveram presentes e foram fundamentais na contribuição para o fortalecimento das escolas públicas de Samambaia.

Mãe de cinco filhos, a educadora faleceu no último dia 29 de junho, aos 83 anos, por problemas cardíacos e complicações decorrentes de uma pneumonia.

Para o magistério público, Maria da Conceição Catúlio deixou um exemplo de humildade e sabedoria em ouvir as necessidades das comunidades escolares por onde trabalhou, além de um rico legado na luta incessante pelo direcionamento de uma educação de qualidade para todos.

A Escola Classe 501 de Samambaia foi inaugurada em 10 de abril de 1990. Maria da Conceição Catúlio foi a primeira diretora da escola. Por coincidência, Professora Conceição morou na Quadra 501 de Samambaia desde a fundação da cidade, em 1989.

Portanto, em respeito à memória dessa grande educadora, é mais do que justa e merecida a homenagem aqui formulada.

Pelo exposto, considerando a relevância e o interesse público da matéria em discussão, espero contar com o apoio dos meus pares na aprovação do presente projeto de lei.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao Gabinete do Autor para atendimento ao disposto no art. 5º da Lei nº 4.052/07.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor especial

À SECRETARIA LEGISLATIVA - SELEG

Senhor Secretário Legislativo,

De ordem do Deputado Joaquim Roriz, Neto, informo que foi realizada a audiência pública prevista no art. 5º da Lei nº 4.052/2007.

A audiência pública ocorreu no dia 05 de dezembro de 2024, às 18h, na Escola Classe 501 de Samambaia, em virtude da aprovação do Requerimento nº 1.674/2024, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital.

As notas taquigráficas da audiência pública, assim como os documentos que consubstanciam as demais formalidades exigidas pela Lei nº 4.052/2007, foram anexadas ao presente processo.

Diante do exposto, solicitamos a continuidade da tramitação do Projeto de Lei nº 1.275/2024.

Brasília, 11 de fevereiro de 2025.

TATIANA RODRIGUES DRUMOND

Chefe de Gabinete Parlamentar

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CEC (RICL, art. 70, I, IV), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CEC, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. 

Brasília, 28 de maio de 2025.

luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

Ao gabinete do deputado Jorge Vianna

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1275/2024

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Jorge Vianna foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1275/2024.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, o prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 13 de junho de 2025, conforme publicação no DCL nº 121, de 13/06/2025.

Brasília, 13 de junho de 2025. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa