A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência, em análise de mérito, na CAF (RICL, art. 69, I, III, V, VIII, IX) e CEC (RICL, art. 70,II, V e VI) e, em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, II, “a”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, em Regime de Urgência, conforme publicação no DCL.

Brasília, 12 de fevereiro de 2026.

Rodrigo maia rocha

Consultor Técnico Legislativo 

À CAF e à CEC, para exame e parecer, conforme art. 162, RICLDF, observando-se o regime de urgência.

Brasília, 25 de fevereiro de 2026.

RODRIGO MAIA ROCHA

Consultor Técnico Legislativo 

Informo que a proposição foi avocada pela Senhora Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputada Jaqueline Silva, para proferir parecer em regime de urgência na forma e prazo estabelecidos no Regimento Interno desta Casa.

Brasília, 02 de março de 2026.

samuel araújo dias dos santos

Secretário da CAF 

Ao SACP,

Conforme solicitado no Memorando nº 26/2026-SACP (SEI nº 2561811), encaminhamos o PLC nº 98/2026, para fins de tramitação conjunta com o PL nº 77/2025, nos termos do disposto na Portaria-GMD nº 76/2026.

Brasília, 6 de março de 2026.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Este fica apenso ao PLC 77/2025. 

 À CAF, para conhecimento e posterior conclusão da tramitação.

Brasília, 6 de março de 2026.

Em atendimento ao que consta no Despacho nº 326255 do SACP, remetemos o Projeto de Lei Complementar nº 98/2026 para apensamento e tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 77/2025, conforme previsto na Portaria-GMD nº 76/2026.

Brasília, 9 de março de 2026.

samuel araújo dias dos santos

Secretário da CAF 

Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência, em análise de mérito, na CAF (RICL, art. 69, I, III, V, VIII, IX),  CEC (RICL, art. 70,II, V e VI), CPRA (RICL, art. 75, I, II, IV, VI, VII e VIII) e, e, em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, II, “a”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Cargo 

Este Projeto de Lei Complementar está apensado ao PLC 77/2026.

Brasília, 10 de abril de 2026.

euza costa 11928

Cargo