(Autoria: Deputado João Cardoso)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Cardeal DOM PAULO CEZAR COSTA.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Cardeal DOM PAULO CEZAR COSTA.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Cardeal Dom Paulo Cezar Costa, atual arcebispo de Brasília desde 2020. 

A concessão desta honraria se deve, entre outros fatores, ao destaque da atuação de Dom Paulo como um defensor ativo na promoção de políticas públicas voltadas para a proteção da vida desde a concepção até a morte natural dentre outras pautas e ações que contribuem do ponto de vista da defesa da doutrina católica no Distrito Federal. Com destaque também para a promoção de ações concretas por parte da Arquidiocese de Brasília sob seu comando, que tem se engajado em campanhas e ações que visam proteger a integridade da família, fundamentais para a coesão social e o bem-estar comunitário.

Filho de Geraldo Manoel da Costa Amaral e Maria Alice Miranda Amaral, Paulo Cezar Costa nasceu em 20 de julho de 1967, em Valença, Rio de Janeiro.

Fez os estudos primários na Escola do Padre Barreira e os secundários na Escola Estadual Rodrigues Silva. Cursou Seminário Menor e Filosofia no Seminário Nossa Senhora do Amor Divino, em Petrópolis, RJ; Cursou Teologia no Seminário Maior de São José do Rio Comprido, Rio de Janeiro.

Foi Ordenado Sacerdote em 1992. De 1992 a 1993 foi vigário Paroquial da Paróquia de São Pedro e São Paulo em Paraíba do Sul. De 1994 a 1996 foi pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição em Vassouras, RJ. De 2001 a 2006 exerceu a função de pároco da Paróquia de Santa Rosa de Lima; Coordenador da linha 4 da Diocese de Valença; Membro do Conselho de Presbíteros da Diocese de Valença e do Colégio de Consultores; membro, (perito) da Comissão de Doutrina da CNBB, de 2006 a 2010 foi Reitor do Seminário Paulo VI em Nova Iguaçu. De 1996 a 2001 Cursou Mestrado e Doutorado em Teologia pela Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma, doutorando-se com a tese "Salvatoris Disciplina Dionísio de Roma e a Regula Fidei no Debate Teológico do III século".

Em 2003, foi nomeado professor de tempo contínuo do Departamento de Teologia da PUC-Rio. De 2003 a 2004 foi Coordenador de Graduação do Departamento de Teologia da PUC- Rio; de 2004 a 2006 foi Coordenador de Pós-Graduação do Departamento de Teologia da PUC-Rio; de 2007 a 2010 foi Diretor do Departamento de Teologia da PUC-Rio. Possui várias publicações teológicas. Foi professor de tempo contínuo do Departamento de Teologia da PUC-Rio até 2016. Foi professor do Instituto Superior de Teologia da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro e do Instituto de Filosofia e Teologia Paulo VI, em Nova Iguaçu. Foi perito da Comissão para a Doutrina da Fé da CNBB.

Em 24 de novembro de 2010, foi nomeado bispo titular de Esco e Auxiliar da Arquidiocese Metropolitana do Rio de Janeiro. Recebeu a ordenação episcopal em 5 de fevereiro de 2011. Como bispo auxiliar foi Vigário Geral e acompanhou o Vicariato Norte e o Vicariato Suburbano. Acompanhou a Universidade Católica como representante da Arquidiocese, atuou nas áreas de Cultura e diálogo com a sociedade, entre outras. Também acompanhou e ajudou na organização da Jornada Mundial da Juventude e organizou o Pátio dos Encontros no Rio de Janeiro. De 2011 a 2014, foi membro da Comissão de Doutrina da CNBB. Em 22 de junho de 2016, foi transferido para a Diocese de São Carlos, SP, onde foi membro do Conselho Permanente da CNBB até outubro de 2020.

Em outubro de 2020, foi transferido para a Arquidiocese Metropolitana de Brasília, onde é o atual arcebispo. Na Conferência Episcopal é membro da Comissão da Cultura e Educação da CNBB; desde 2019, ocupa a direção do INAPAZ na CNBB, Instituto responsável pelas análises de Conjuntura Eclesial. Desde 2020 é membro do Pontifício Conselho para a Unidade dos Cristãos e da Pontifícia Comissão para a América Latina. Em 27 de agosto de 2022, foi criado Cardeal-presbítero com o título de São Bonifácio e Santo Aleixo por Sua Santidade o Papa Francisco.

No que tange ainda ao impacto das iniciativas apoiadas pelo arcebispo, é evidente que seu papel vai além das funções religiosas. Dom Paulo Cezar Costa tem sido um catalisador de mudança positiva na comunidade, promovendo políticas públicas e ações que visam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Seu apoio a projetos sociais como a Rede Nacional em Defesa da Vida e da Família, as pastorais da saúde, e iniciativas como o Projeto Esperança e o Centro de Ajuda à Mulher Casa Berçário Nossa Senhora de Guadalupe demonstram um compromisso profundo com o bem-estar social e a promoção de uma sociedade mais justa e acolhedora.

Contribuições essas mais do que suficientes para justificar a concessão do título de cidadão honorário, reconhecendo o arcebispo não apenas como um líder espiritual, mas como um verdadeiro benfeitor da comunidade, cujas ações têm gerado impactos positivos duradouros na vida de muitos cidadãos.

Ressalte-se que, conforme disposto na Resolução n. 250, de 2011, desta Câmara Legislativa do Distrito Federal, que estabelece os critérios para a concessão do título de Cidadão Honorário, o homenageado preenche os seguintes requisitos: a) não ter nascido no Distrito Federal; b) residir, ou ter residido, no Distrito Federal, por período superior a 4 anos; c) ter praticado ato de relevante interesse social para a população do Distrito Federal; d) ser pessoa de notório reconhecimento público; e, por fim, e) possuir idoneidade moral e reputação ilibada.

Diante do exposto, rogo aos nobres Pares o apoio para aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo.

Sala das Sessões, …

Deputado joão cardoso

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 2 de agosto de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Informo que a matéria PDL 161/2024 foi avocada pela Sra. Deputada Dayse Amarilio para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 19/08/2024.

Brasília, 19 de agosto de 2024.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CAS 

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 11 de setembro de 2024.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 161 DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor cardeal Dom Paulo Cezar Costa.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor cardeal Dom Paulo Cezar Costa.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 10 de setembro de 2024.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 19 de setembro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho SELEG 133410.

Brasília, 19 de setembro de 2024.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativo