(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alírio de Oliveira Neto.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alírio de Oliveira Neto.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alírio de Oliveira Neto.

Alírio de Oliveira Neto nasceu em Piripiri, Piauí, porém mudou-se para o Distrito Federal com apenas 5 anos de idade e desde 1973 é morador do Guará. 

Formado em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UniDF), tem uma pós-graduação em Marketing Político, pela UnB, e uma segunda pós-graduação em Vitimologia e Gestão da Segurança Pública e Direitos, pela Escola de Governo do Distrito Federal. Alírio também foi professor em cursos preparatórios para concursos públicos.

Policial Civil desde 1982, Alírio foi delegado de polícia e um dos fundadores do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol).

Começou sua vida pública como Administrador do Guará (1995-1997), quando teve a oportunidade de realizar projetos como o de ressocializar presos em regime semiaberto, por meio de capacitação, trabalhos comunitários e redução de pena. O reconhecimento de seu trabalho culminou na sua primeira eleição como deputado distrital em 1998. Sua atuação na Casa durante essa legislatura ganhou proeminência ao presidir a Comissão de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania, temática que dedica sua carreira até hoje. 

Seu segundo mandato veio após um curto hiato, em 2006, quando ocupou a presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal até o fim de 2008 e assumiu por duas vezes interinamente a chefia do Executivo local. No início de 2009, tornou-se Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus). 

Reeleito distrital em 2010 pela terceira vez, logo em janeiro de 2011 foi chamado para conduzir a pasta da Sejus, confirmando o reconhecimento do trabalho efetuado desde 1995 no Guará. 

Como Secretário de Justiça, Alírio tem vários projetos de sua autoria direcionados a população do Distrito Federal e do entorno, entre eles: o Viva a Vida Sem Drogas, que previne, conscientiza e combate o uso de drogas, por intermédio de palestras, peça de teatro e distribui material informativo, atingindo quase 300 mil pessoas; o Pró-Vítima, que defende os direitos humanos de pessoas vítimas de violência e seus familiares; o Brasília sem Pedofilia, que conscientiza e combate o abuso e exploração de criança e adolescentes; o Alma Gêmea, que realiza casamentos de pessoas carentes; o Viver sem Limites, que promove a inclusão social das pessoas com deficiência física; o Brasília Para Todos, que leva pessoas da terceira idade, deficientes físicos e crianças para conhecer pontos turísticos de Brasília; o Jovem Cidadão, que insere no mercado de trabalho jovens dispensados do serviço militar; entre outros projetos importantes.

Alírio também presidiu o Comitê de Combate ao Uso de Drogas do Distrito Federal e firmou convênios com comunidades terapêuticas para receber e acolher dependentes químicos em todo o Distrito Federal. Lá, trabalhou para ampliar a capacidade de atendimento dos CAPS/AD (Centro de Atendimento Psicossocial/Álcool e Drogas). Alírio é especialista em prevenção ao uso indevido de drogas e há anos ministra palestras para jovens, adolescentes e adultos em escolas públicas, particulares, empresas e entidades de classe. Também encena um monólogo teatral “Pais e Filhos”, que conta a história de um pai que luta para livrar o filho do vício das drogas.

O ex-deputado foi gestor do Procon-DF, gestor do Na Hora e diretor-geral do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) de 2019 até 2020.

Diante do exposto, em reconhecimento à expressiva trajetória e benéfica atuação no Distrito Federal, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo.

Sala das Sessões, …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 24 de Maio de 2024 

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

AO SACP, para as devidas providências, de acordo com o memorando 112/2024 SACP. SEI 22260/2024-93.  

Brasília, 3 de junho de 2024.

joão marques

Assistente Técnico Legislativo MAT- 11459-39

O PDL 133/2024 fica apenso ao PDL 121/2024, conforme solicitado pelo Requerimento nº 1.405/2024 e determinado pela Portaria-GMD nº 257/2024, publicada no DCL de 29 de maio de 2024.

Tramitação concluída.

Brasília, 3 de junho de 2024.

CLARA LEONEL

Analista Legislativa