(Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor ALÍRIO DE OLIVEIRA NETO.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor ALÍRIO DE OLIVEIRA NETO.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTICAÇÃO

Tenho a honra de homenagear com o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alírio de Oliveira Neto.

O Homenageado foi deputado distrital por três mandatos. Foi Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, ocasião em que assumiu interinamente o Governo do Distrito Federal por duas vezes.

Como deputado distrital, sua atuação foram nas áreas de combate ao uso de drogas, proteção as famílias, proteção as vítimas de violência, defesa dos direitos do cidadão, infraestrutura, esporte e qualidade de vida dos moradores do Distrito Federal.

O Senhor Alírio de Oliveira Neto, tem 65 anos, natural de Piripiri – Piauí.  É pai de 3 filhos: Enzo Oliveira, Bruna Alves Oliveira e Ana Carolina Alves Oliveira. É casado com a senhora Sandra Soares Bacelar.

Alírio Neto é advogado, formado em direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal, sendo pós-graduado pela Universidade de Brasília e também pela Escola de Governo do Distrito Federal, em Vitimologia, Gestão da Segurança Pública e Direito. Foi professor em cursos preparatórias para concursos públicos.

Mudou-se para o Distrito Federal aos 5 anos de idade, morou em Taguatinga quando adolescente e estudou em escolas públicas do Distrito Federal. Filho de um operário e uma costureira da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Alírio cresceu no Distrito Federal e em 1973 passou a morar em Guará, onde reside até os dias de hoje.

Em 1982, passou em concurso público de Agente de Polícia Civil do Distrito Federal e participou da fundação do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal, tornando-se Delegado de Polícia Civil posteriormente. Entre 1995 e 1997, foi administrador do Guará.

Em suas atividades profissionais e funções desempenhadas, Dr. Alírio Neto foi Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal nos períodos de 2008 a 2010 e 2011 a 2014, em dois governos distintos. Presidiu o Comitê de Combate ao Uso de Drogas do Distrito Federal, além de ser gestor do Procon-DF e do Na Hora.

Como Secretário de Justiça, Alírio tem vários projetos de sua autoria direcionados a população do Distrito Federal e do entorno, entre eles:

1. o Viva a Vida Sem Drogas, que previne, conscientiza e combate o uso de drogas, por intermédio de palestras, peça de teatro e distribui material informativo, atingindo quase 300 mil pessoas;
2. o Pró-Vítima, que defende os direitos humanos de pessoas vítimas de violência e seus familiares;
3. o Brasília sem Pedofilia, que conscientiza e combate o abuso e exploração de criança e adolescentes;
4. o Alma Gêmea, que realiza casamentos de pessoas carentes;
5. o Viver sem Limites, que promove a inclusão social das pessoas com deficiência física;
6. o Brasília Para Todos, que leva pessoas da terceira idade, deficientes físicos e crianças para conhecer pontos turísticos de Brasília; 
7. o Jovem Cidadão, que insere no mercado de trabalho jovens dispensados do serviço militar; entre outros projetos importantes.

Na presidência do Comitê de Combate ao Uso de Drogas do Distrito Federal, Alírio firmou convênios com comunidades terapêuticas para receber e acolher dependentes químicos em todo o Distrito Federal, também trabalhou para ampliar a capacidade de atendimento dos CAPS/AD (Centro de Atendimento Psicossocial/Álcool e Drogas).

Alírio, também é especialista em prevenção ao uso indevido de drogas e há 15 anos ministra palestras para jovens, adolescentes e adultos em escolas públicas, particulares, empresas e entidades de classe, atingindo a mais de 300 mil pessoas.

Também encena um monólogo teatral “Pais e Filhos”, que conta a história de um pai que luta para livrar o filho do vício das drogas.

Sob seu comando, o Na Hora – serviço de atendimento imediato ao cidadão chegou a ter o índice de 97% no atendimento.

Também, foi diretor-geral do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) de 2019 até 2020.

Acreditamos sobejamente demonstrados que a outorga do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alírio de Oliveira Neto, é mais por merecida, e se constitui em uma forma de homenagear todos aqueles que sabem o valor da atuação jurídica ética e cidadã, agindo sempre na defesa e proteção da sociedade brasileira e do Distrito Federal.

Homenagear o Senhor Alírio de Oliveira Neto é reconhece-lo por sua atuação benéfica em favor da sociedade e de sua magnitude da qualificação intelectual. De sua atuação na proteção dos direitos, especialmente, no combate ao uso de drogas e na defesa dos direitos humanos de pessoas vítimas de violência e seus familiares, que pautam sua trajetória.

Sinto-me extremamente honrado em ser autor desta propositura, onde está Colenda Casa de Leis, homenageia a figura impoluta da homenageada, que deixa em nossa Capital um rastro de exemplo de um profissional eficiente, competente e respeitado. 

Há muitas outras razões porque apresento a presente proposição. Todavia, a vida e o relevante trabalho prestado em defesa do cidadão, por si só já qualifica o Senhor Alírio de Oliveira Neto, para receber está tão honrosa homenagem da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Por fim, o homenageado preenche cumulativamente todos os requisitos exigidos pelo art. 3º da Resolução nº 334, de 2023 que “dispõe sobre a concessão dos títulos de Cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília, conforme prevê o art. 60, XLI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências”, in verbis:

Art. 3º O indicado ao título de Cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília deve satisfazer, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I - no caso de:

a) Cidadão Benemérito, ter nascido no Distrito Federal;

b) Cidadão Honorário, não ter nascido no Distrito Federal;

II - residir ou ter residido no Distrito Federal por período superior a 4 anos;

III - ter praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal;

IV - ser pessoa de notório reconhecimento público;

V - possuir idoneidade moral e reputação ilibada.

Parágrafo único. O projeto deve conter informações curriculares do indicado ou histórico com a sua trajetória. (grifos nossos)

Por essas e por outras razões, conto com o apoio unânime dos colegas deputados na aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo, que homenageia um dos mais respeitados e influentes políticos de nossa Capital.

Sala das Sessões, …

 Deputado EDUARDO PEDROSA

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 02 de maio de 2024 

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Fica apenso a este PDL 121/2024 o PDL 133/2024, conforme solicitado pelo Requerimento nº 1.405/2024 e determinado pela Portaria-GMD nº 257/2024. 

À CAS, para continuidade da tramitação, orientando-se que o parecer do relator deverá referir-se a todas as proposições que tramitam conjuntamente (art. 155, IV, RICLDF).

Informo, ainda, que o PDL 133/2024 encontra-se com prazo aberto para receber emendas até o dia 11/06/2024, conforme publicação no DCL.

Brasília, 03 de junho de 2024.

CLARA LEONEL

Analista Legislativa

Informo que a matéria, PDL 121/2024, foi distribuída ao Sr. Deputado Martins Machado, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 10/06/2024. Fica apenso a este PDL 121/2024 o PDL 133/2024, conforme solicitado pelo Requerimento nº 1.405/2024 e determinado pela Portaria-GMD nº 257/2024. Informo ainda que o parecer tem que fazer menção aos 02 PDLS.

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

emenda SUBSTITUTIVA

(Autoria: Deputado MARTINS MACHADO - RELATOR)

Emenda SUBSTITUTIVA ao Projeto de Decreto Legislativo nº 121/2024, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor ALÍRIO DE OLIVEIRA NETO.” e  ao Projeto de Decreto Legislativo nº 133/2024, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor ALÍRIO DE OLIVEIRA NETO.”

 Substitutivo aos Projetos de Decretos Legislativos nºs 121/2024 e 133/2024

 (De Relator)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alírio de Oliveira Neto.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alírio de Oliveira Neto.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A apresentação do presente substitutivo se justifica em razão da tramitação conjunta das duas proposições.

                Sala das Comissões, em

Deputado MARTINS MACHADO

Relator

PARECER Nº                    , DE 2024 - cas

Projeto de Decreto Legislativo nº 121/2024

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 121/2024, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor ALÍRIO DE OLIVEIRA NETO.” e sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 133/2024, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor ALÍRIO DE OLIVEIRA NETO.”

AUTORIA: Deputado Eduardo Pedrosa e Deputada Dayse Amarílio

RELATOR: Deputado Martins Machado

I - RELATÓRIO 

Os Projetos de Decretos Legislativos nºs 121 e 133/2024, de autoria dos Deputados Eduardo Pedrosa e Dayse Amarilio, respectivamente, têm como objetivo conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alírio de Oliveira Neto.

Na justificação dos projetos, os autores destacam a trajetória de vida do homenageado, ressaltando os aspectos relevantes que fundamentam a concessão da honraria.

Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

O Regimento Interno desta Casa, em seu art. 65, estabelece a competência desta Comissão para analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito de matérias relacionadas a concessão de título de cidadão honorário e benemérito.

Nos termos do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a concessão desse tipo de comenda é de competência privativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, podendo ser regulada por Resolução. 

É indiscutível o valioso serviço que o homenageado prestou à nossa comunidade, justificando plenamente a apresentação destas proposições em reconhecimento ao seu papel no desenvolvimento do Distrito Federal. Alírio Neto iniciou sua carreira como policial civil em 1982, tornando-se delegado de polícia e cofundador do Sindicato dos Policiais Civis (SINPOL). Como Administrador do Guará, implementou projetos de ressocialização de presos. Eleito deputado distrital em 1998, destacou-se na defesa dos direitos humanos. Reeleito em 2006, presidiu a Câmara Legislativa do Distrito Federal e assumiu, em diversas ocasiões, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUS). Criou projetos sociais de grande impacto, como "Viva a Vida Sem Drogas" e "Pró-Vítima", e dirigiu importantes órgãos, como o Procon-DF e o Detran-DF.

Em face do inestimável valor do trabalho realizado pelo Senhor Alírio de Oliveira Neto não poderíamos deixar de considerá-lo merecedor do Título de Cidadão Honorário de Brasília.

Em virtude do apensamento das proposições, esta relatoria apresenta um substitutivo que incorpora o conteúdo das matérias.

Diante do exposto, nosso voto é pela APROVAÇÃO dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 121/24 e 133/24, na forma do Substitutivo.       

                Sala das Comissões, em

Deputado MARTINS MACHADO 

Relator

À CCJ, para elaboração da Redação Final.
 

Brasília, 11 de dezembro de 2024.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 121 DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Alírio de Oliveira Neto.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Alírio de Oliveira Neto.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2024.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 16 de dezembro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de dezembro de 2024.