(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)
Moção em apoio às demandas históricas da Vila Planalto: revitalização do Setor Comercial da Vila Planalto com o resgate do projeto DEPHA/SC/96 de reconstrução do Alojamento de Operários Solteiros da Rabelo; criação de estacionamentos públicos; criação de um Grupo Executivo, via decreto, para implementar o Plano de Ação da Vila Planalto.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares a presente Moção em apoio às demandas históricas da Vila Planalto: revitalização do Setor Comercial da Vila Planalto com o resgate do projeto DEPHA/SC/96 de reconstrução do Alojamento de Operários Solteiros da Rabelo; criação de estacionamentos públicos; criação de um Grupo Executivo, via decreto, para implementar o Plano de Ação da Vila Planalto.
JUSTIFICAÇÃO
A Vila Planalto, fundada em 1958 como acampamento dos operários responsáveis pela construção de Brasília, teve sua importância histórica reconhecida em 1988, com seu tombamento como patrimônio cultural do Distrito Federal. Este reconhecimento reforça o valor histórico e cultural de suas edificações e espaços urbanos, conforme destaca o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB, aprovado pela Lei Complementar nº 1.041 de 12 de agosto de 2024.
Dada a sua relevância histórica, apresentamos esta moção de apoio, visando a atender três demandas essenciais para a preservação da Vila Planalto:
I - Revitalização do Setor Comercial da Vila Planalto: Propomos o resgate do projeto DEPHA/SC/96 para a reconstrução do Alojamento de Operários Solteiros da Rabelo. Esta revitalização é fundamental para preservar a história e a identidade da Vila, além de melhorar a infraestrutura local.
II - Criação de estacionamentos públicos: É crucial implementar estacionamentos públicos internos e adjacentes à Vila Planalto. A falta de estacionamento adequado prejudica a mobilidade urbana e limita o acesso ao comércio local, afetando negativamente a economia da região.
III - Criação do Grupo Executivo: Solicitamos a criação do Grupo Executivo conforme previsto no artigo 84, § 2º do PPCUB, para supervisionar e garantir a execução do plano de revitalização e preservação da Vila Planalto.
Estas demandas, se atendidas, solucionarão problemas que se arrastam há décadas, como a necessidade de uma mobilidade urbana adequada, a criação de estacionamentos públicos na área interna e adjacente à Vila Planalto e a revitalização do Setor Comercial com o resgate do projeto original. Para concretizar estas ações, é urgente a implementação do Plano de Ação da Vila Planalto, a partir da criação do Grupo Executivo através de Decreto.
A preservação da Vila Planalto é um compromisso com a história e a identidade de Brasília, e é essencial que o Governo do Distrito Federal atenda a essas demandas para garantir que esse patrimônio cultural continue a enriquecer a vida de todos os moradores e visitantes.
Sala das Sessões, 09 de outubro de 2024.
Deputado RICARDO VALE
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