(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Projetos Especiais (SEPE-DF), NOVACAP e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), a adoção de providências urgente quanto a implantação de área pública de lazer na região compreendida entre as Quadras 02 e 05 do Setor Placa da Mercedes - SPLM, localizada na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante (RA-VIII).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Projetos Especiais (SEPE-DF), NOVACAP e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), a adoção de providências urgente quanto a implantação de área pública de lazer na região compreendida entre as Quadras 02 e 05 do Setor Placa da Mercedes - SPLM, localizada na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante (RA-VIII).

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem por finalidade atender à demanda apresentada pelo morador José Sidney Rocha, residente no SPLM, Conjunto 1, Lote 8, que relata a necessidade urgente de implantação de área pública de lazer na região compreendida entre as Quadras 02 e 05 do Setor Placa da Mercedes.

O referido setor encontra-se em plena expansão urbana e foi recentemente contemplado no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), sancionado em 23 de fevereiro do corrente ano, como área de ocupação de interesse específico. 

Todavia, apesar do crescimento populacional e da intensificação das atividades econômicas locais, a região ainda carece de infraestrutura urbana adequada, especialmente no que se refere a equipamentos públicos de convivência e lazer.

 A construção de uma praça pública no local indicado proporcionará:

1. melhoria da qualidade de vida dos moradores e trabalhadores da região;
2. criação de espaço de convivência comunitária;
3. incentivo à prática de atividades físicas e recreativas;
4. valorização urbanística do setor em processo de consolidação.

Ressalta-se, ainda, que a implantação do equipamento público poderá funcionar como medida compensatória social em razão da obra da CAESB (EET) construída entre as Quadras 01 e 03 e a EPNB, na mesma região, contribuindo para o equilíbrio urbanístico e para a mitigação dos impactos decorrentes da referida intervenção.

Diante da relevância social da medida e do crescimento acelerado do Setor Placa da Mercedes, mostra-se necessária e oportuna a atuação do Poder Executivo para viabilizar a implantação da praça pública no local indicado.

Sala das Sessões, em … 

DOUTORA JANE

Deputada DISTRITAL