(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB), à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF) e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) a adoção de providências para a realização de melhorias de acessibilidade e infraestrutura na parada de ônibus localizada na Estrada Parque Núcleo Bandeirante – EPNB, trecho próximo ao PRODF/Riacho Fundo I, com vistas a garantir melhores condições de acesso aos usuários do transporte público, localizada na Região Administrativa VIII (RA-VIII).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB), à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF) e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) a adoção de providências para a realização de melhorias de acessibilidade e infraestrutura na parada de ônibus localizada na Estrada Parque Núcleo Bandeirante – EPNB, trecho próximo ao PRODF/Riacho Fundo I, com vistas a garantir melhores condições de acesso aos usuários do transporte público, localizada na Região Administrativa VIII (RA-VIII).

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por objetivo atender à demanda apresentada por usuários do transporte coletivo e moradores da região, que utilizam a parada de ônibus situada na Estrada Parque Núcleo Bandeirante – EPNB, nas proximidades do PRODF/Riacho Fundo I.

No referido local, verifica-se que o acesso à parada de ônibus ocorre em área com acentuado declive e aclive, sem a devida estrutura adequada para circulação segura dos pedestres. A inexistência de calçamento apropriado, de corrimãos de apoio e de mecanismos de acessibilidade tem dificultado significativamente o deslocamento dos usuários, especialmente de idosos, gestantes, crianças e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Em dias chuvosos, a situação torna-se ainda mais crítica, uma vez que os degraus de concretos existentes não possui estrutura necessária e aumenta o risco de quedas e acidentes, expondo a população a condições inseguras e indignas de utilização do transporte público.

Dessa forma, faz-se necessária a realização de intervenções estruturais no local, tais como:

* implantação e melhoria do calçamento de acesso à parada de ônibus;

* instalação de corrimãos e guarda-corpos para apoio dos pedestres;

* adequações que garantam acessibilidade às pessoas com deficiência (PCDs), conforme normas técnicas vigentes;

* eventuais ajustes no nivelamento do terreno para reduzir os impactos do aclive e declive existentes.

Tais medidas são fundamentais para assegurar o direito constitucional de ir e vir, promover a inclusão social e oferecer maior conforto, segurança e dignidade aos usuários do transporte público coletivo.

Considerando o relevante interesse público envolvido e a necessidade de proporcionar infraestrutura urbana adequada à população, apresenta-se a presente Indicação para que sejam adotadas as providências cabíveis com a maior brevidade possível.  

Sala das Sessões, em …

DOUTORA JANE

Deputada DISTRITAL

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 27 de março de 2026 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Analista Legislativa - CTMU