(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF, promova a regulamentação e concessão de prioridade de tráfego aos veículos que transportam pacientes em tratamento de hemodiálise no Distrito Federal..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF, promova a regulamentação e concessão de prioridade de tráfego aos veículos que transportam pacientes em tratamento de hemodiálise no Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de uma solicitação recebida neste Gabinete Parlamentar, e por considerar justo o pleito, somamos força para solicitar ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF,  que adote as providências necessárias à regulamentação e concessão de prioridade de tráfego aos veículos devidamente identificados que transportam pacientes em tratamento de hemodiálise, autorizando, quando cabível, a utilização de vias preferenciais e faixas exclusivas, mediante critérios técnicos e normativos a serem definidos pelo órgão competente. 

A hemodiálise é um tratamento vital e contínuo, realizado, em regra, três vezes por semana, com duração média de quatro horas por sessão, sendo imprescindível o cumprimento rigoroso dos horários estabelecidos pelas unidades de saúde.

Atrasos no deslocamento podem comprometer a regularidade do tratamento, ocasionar intercorrências clínicas e colocar em risco a saúde e a vida dos pacientes. Muitos desses usuários encontram-se em condições físicas debilitadas, com limitações funcionais e maior vulnerabilidade.

Nesse contexto, a garantia de prioridade de tráfego aos veículos que realizam o transporte desses pacientes configura medida de relevante interesse público, voltada à proteção do direito fundamental à saúde e à dignidade da pessoa humana.

A proposta visa permitir que o DETRAN/DF regulamente a identificação específica desses veículos e estabeleça critérios para utilização de vias preferenciais e faixas exclusivas, especialmente em situações que possam comprometer a segurança e a continuidade do tratamento, observando-se as disposições do Código de Trânsito Brasileiro e as adaptações necessárias.

Trata-se de medida que não cria privilégio indevido, mas reconhece a natureza essencial e contínua do tratamento de hemodiálise, assegurando maior eficiência no deslocamento e contribuindo para a qualidade de vida dos pacientes.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva