(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a adoção de providências para a contratação de médicos pediatras, visando à reabertura e ao funcionamento regular do Hospital Pronto Atendimento Infantil do Gama (PAI Gama), localizado na Região Administrativa do Gama - RA II.

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a adoção de providências para a contratação de médicos pediatras, visando à reabertura e ao funcionamento regular do Hospital Pronto Atendimento Infantil do Gama (PAI Gama), localizado na Região Administrativa do Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

O Hospital Pronto Atendimento Infantil do Gama (PAI Gama) encontra-se fechado desde 2 de setembro de 2024, em razão da falta de médicos pediatras, situação que compromete gravemente a assistência à saúde infantil na região e também em áreas adjacentes.

Antes do fechamento, a unidade realizava, em média, cerca de 250 atendimentos pediátricos por dia, desempenhando um importante papel na rede pública de saúde do DF. Com a interrupção dos serviços, as crianças passaram a ser encaminhadas para outras unidades, como o Hospital da Asa Sul e o Hospital Regional de Taguatinga, causando uma sobrecarga nesses equipamentos e dificultando o acesso da população ao atendimento.

Ressalte-se que o fechamento do PAI Gama não é um fato isolado, mas parte de um histórico recorrente de interrupções motivadas pela insuficiência de pediatras na rede pública, conforme se verifica:

• Setembro de 2016: fechamento total da pediatria por falta de profissionais, com reabertura apenas em março de 2017;
• Abril de 2017: novo fechamento, pouco mais de um mês após a reabertura, em razão da superlotação e da demissão de médicos temporários;
• Ano de 2018: manutenção da unidade em estado de abandono, com portas fechadas, conforme denunciado pelo Sindicato da Saúde;
• Março de 2020: fechamento do ambulatório de pediatria, somando-se ao pronto-socorro infantil já sem atendimento desde agosto de 2019.

Esse histórico evidencia um problema crônico de provimento de médicos pediatras, cujos impactos recaem diretamente sobre a população, que tem restringido o acesso adequado ao seu direito constitucional à saúde.

Por tratar-se de uma demanda justa e necessária, que promove integração social e bem-estar, conto com o apoio dos nobres Pares para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em 16 de dezembro de 2025.

Deputado RICARDO VALE

1º Vice-Presidente da CLDF

FOLHA DE VOTAÇÃO - CSA

2ª Reunião Extraordinária realizada em 24/02/2026.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA

Ao SACP,

Para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 2ª Reunião Extraordinária, em 24 de fevereiro de 2026. 

Brasília, 25 de fevereiro de 2026.

THAÍS ANDRADE FERNANDES

Consultora Técnico-Legislativa