(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Sugere à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) a ampliação da oferta de vagas para o cargo de Agente de Operação de Sistemas de Saneamento (GSS) no próximo concurso público.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) a ampliação da oferta de vagas para o cargo de Agente de Operação de Sistemas de Saneamento (GSS) no próximo concurso público.

JUSTIFICAÇÃO

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) é uma empresa pública que desempenha um papel essencial na garantia de serviços de saneamento e abastecimento de água para cerca de 3 milhões de habitantes no Distrito Federal. A gestão pública de um serviço tão vital não apenas assegura que o interesse coletivo seja priorizado, mas também preserva o controle de uma infraestrutura estratégica, que afeta diretamente a saúde e a qualidade de vida da população.

Experiências recentes, como a privatização de serviços essenciais em outras regiões, evidenciam os riscos de se transferir responsabilidades tão importantes para empresas privadas. Um exemplo disso é o caso da Enel, em São Paulo, cuja privatização resultou em serviços caros e ineficientes, gerando inúmeras queixas por parte dos consumidores devido à má qualidade no fornecimento de energia. Privatizações tendem a enfocar o lucro, o que pode comprometer a qualidade do atendimento e o acesso universal aos serviços, especialmente para as populações mais vulneráveis.

No contexto da CAESB, a manutenção e o fortalecimento do seu quadro de funcionários é um passo crucial para evitar a deterioração dos serviços de saneamento. O cargo de Agente de Operação de Sistemas de Saneamento é especialmente relevante, pois esses profissionais garantem o bom funcionamento das estações de tratamento e da rede de distribuição de água e esgoto. A quantidade limitada de vagas, com apenas 4 vagas imediatas e 11 em cadastro reserva, é insuficiente para as demandas operacionais de uma rede tão complexa como a do Distrito Federal, especialmente em um cenário de crescimento populacional e períodos de seca prolongada.

Fortalecer o quadro de profissionais da CAESB significa não só melhorar a qualidade do serviço prestado à população, mas também garantir que a gestão desse patrimônio público continue sendo feita com foco no bem-estar coletivo, sem os interesses de mercado que normalmente prevalecem em empresas privadas. Preservar a empresa pública é, portanto, uma forma de proteger a população de tarifas abusivas e serviços de baixa qualidade, como demonstrado em experiências de privatização fracassadas.

Diante da importância de fortalecer o patrimônio público e de garantir que a CAESB continue a prestar um serviço de excelência à população do Distrito Federal, sugere-se que a gestão atual da companhia adite o contrato com o CEBRASPE, ampliando o número de vagas para o cargo de Agente de Operação de Sistemas de Saneamento. Tal medida é essencial para assegurar que a CAESB possa operar de forma eficiente, fortalecendo sua capacidade de atender as necessidades da população e evitando os riscos associados à privatização.

Sala das Sessões, em …

Deputado FÁBIO FELIX

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Tramitação Concluída.