(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF, realize uma fiscalização minuciosa acerca do cumprimento dos horários das linhas de ônibus 0.104, 140.1 e 0.140 - em especial nos trajetos feitos na Vila Planalto.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF, realize uma fiscalização minuciosa acerca do cumprimento dos horários das linhas de ônibus 0.104, 140.1 e 0.140 - em especial nos trajetos feitos na Vila Planalto.

JUSTIFICAÇÃO

Esta Indicação visa sugerir ao Poder Executivo que adote as medidas aptas a garantir o cumprimento dos horários nas linhas de ônibus 0.104, 140.1 e 0.140, tendo em vista as frequentes reclamações apresentadas pela população por meio dos canais de comunicação com a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana.

Conforme as denúncias apresentadas, os veículos não passam pela Vila Planalto nos horários devidos e realizam desvios em seus trajetos, em desacordo com o aplicativo Moovit. As inconsistências ocorrem majoritariamente no período da manhã, o que ocasiona atrasos e outros transtornos no cotidiano dos passageiros usuários do transporte público coletivo.  

Sendo assim, revela-se razoável a presente reivindicação, uma vez que busca salvaguardar o direito de acesso à cidade e a um transporte digno e confiável, enquanto concretizador de um direito social de status constitucional (conforme o art. 6º, caput, da Constituição da República). 

Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos esta proposição. 

Sala das Sessões, em
 

Deputado max maciel

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 06 de novembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

 Tramitação Concluída.