(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, realize reparos na localização e estrutura da faixa de pedestres localizada na via Oeste, próxima à Estação Terminal de Ceilândia, para que possa contemplar a mobilidade segura de pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida e atenda às normas técnicas sobre o tema.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, realize reparos na localização e estrutura da faixa de pedestres localizada na via Oeste, próxima à Estação Terminal de Ceilândia, para que possa contemplar a mobilidade segura de pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida e atenda às normas técnicas sobre o tema.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposta visa atender a demanda apresentada pela população que transita cotidianamente nas proximidades da Estação Terminal de Ceilândia. Conforme relatos, vídeos e imagens que chegaram ao nosso conhecimento, é nítida a inadequação da faixa de pedestres, que foi implantada de forma errônea, de tal modo que impede o acesso de pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida, por estar muito distante dos mecanismos de acessibilidade já existentes na calçada (notadamente a rampa e o piso tátil direcional e de alerta).

Além disso, a sinalização do local é inadequada, com placas que apontam para a existência de uma faixa de pedestres que está em um lugar distinto. Essa situação impacta de maneira negativa na mobilidade da população, ao restringir o trânsito dos pedestres e pôr em risco sua segurança, o que configura um evidente desrespeito a um direito essencial de todos os cidadãos e cidadãs. Assim, sugerimos ao Poder Executivo que adote as medidas necessárias para adequar a citada travessia de pedestres, atendendo a reivindicações da população e em observância às normas técnicas pertinentes.

Por se tratar de justa demanda, que visa a melhoria da mobilidade ativa no Distrito Federal, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos esta proposta. 

Sala das Sessões, em …

Deputado MAX MACIEL

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 06 de novembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

 Tramitação Concluída.