Sugere ao Governador do Distrito Federal a implantação de um Aeródromo de Combate a Incêndio Florestal de Uso Compartilhado..
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio do Governador do Distrito Federal, a implantação de um Aeródromo de Combate a Incêndio Florestal de Uso Compartilhado na região de Brazlândia, visando reforçar as ações de prevenção e resposta rápida aos incêndios florestais que frequentemente afetam as áreas de vegetação do Distrito Federal?.
JUSTIFICATIVA
O Memorando nº 22/2024 da Administração Regional de Brazlândia evidencia a necessidade de estruturar um aeródromo permanente, dada a eficiência comprovada com a utilização de uma pista provisória na Floresta Nacional (FLONA 04). A criação de uma base permanente se apresenta como essencial para garantir uma resposta mais rápida e eficiente na mitigação de incêndios florestais, protegendo tanto o meio ambiente quanto a população local?.
Além de operar no combate a incêndios, o aeródromo será uma estrutura de uso compartilhado, permitindo apoio a outras operações públicas de defesa civil e ações ambientais. As obras previstas para a implantação incluem a pavimentação da pista; construção de hangar para armazenamento de aeronaves; perfuração de poços artesianos para abastecimento de água e cercamento da área para segurança e controle operacional.
A viabilidade da construção depende ainda da formalização junto à Superintendência Regional do INCRA e ao ICMBio, visando à concessão ou doação do terreno para essa finalidade. A medida também contribuirá para preparar o Governo do Distrito Federal para situações de Estado de Emergência Ambiental, minimizando danos e assegurando proteção às reservas ecológicas.
Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. Nº 00149, Deputado(a) Distrital, em 12/10/2024, às 10:32:08 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por MARIA FERNANDA OLIVEIRA GIRALDES - Matr. Nº 23021, Assessor(a) de Comissão, em 12/11/2024, às 16:10:13 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. Nº 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 21/11/2024, às 14:59:33 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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