(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES), a regularização dos estoques e da distribuição da vacina contra a Catapora, na rede pública de saúde do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES), a regularização dos estoques e da distribuição da vacina contra a Catapora, na rede pública de saúde do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à saúde da população do Distrito Federal e, assim sendo, intenta acabar com um problema grave: a falta de vacina varicela, na rede pública de saúde do Distrito Federal.

Conforme a reportagem veiculada em 17/09/2024, no jornal Bom Dia DF, da Rede Globo[1], há desabastecimento da vacina contra a Catapora, na rede pública de saúde do Distrito Federal, que deve ser tomada em duas doses, na infância, a partir de 12 meses, como parte da vacinação de rotina e em situações de surtos epidemiológicos.

A matéria jornalística ressaltou que a vacina é essencial e urgente para atender a população do DF, baixo índice de cobertura vacinal, como por exemplo: Águas Claras, com 26,6% apenas, conforme Boletim de Imunização da SES. 

Mas, que segundo a Secretaria de Saúde a previsão de abastecimento é somente em 2025, o que não pode prevalecer. 

O jornal ouviu vários pais e mães que relataram o desabastecimento do imunizante que combate a catapora, transmitida pelo vírus Varicella-Zoster, no DF. Segundo os relatos, o imunizante está em falta até no entorno do DF, desde julho de 2024. Além disso, na rede particular, custa R$200,00 (duzentos reais), cada dose, o que é inviável para a população carente do DF.

Ainda, ouviu a médica imunologista, Dra. Anamelia Bocca que ressaltou a importância da vacinação em tela, bem como que o imunizante também é primordial para combater Catapora na infância e adolescência, também, a Herpes Zoster, após os 50 anos. 

Segundo a página da Secretaria de Saúde do DF[2], a Varicela é uma doença contagiosa e se manifesta com maior frequência em crianças. Também, manifesta-se com maior frequência durante o fim do inverno e o início da primavera. É contagiosa, mas geralmente benigna, acomete com maior frequência as crianças e sua sazonalidade estende-se até meados de setembro.

Nesse contexto, relevante ressaltar que um dos objetivos prioritários do DF, conforme o inciso IV, do art. 3º, da sua Lei Orgânica, é dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade, dentre outros, na área da saúde. Mais além, o inciso II, do art. 204, desta Lei, assegura o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, para sua promoção, prevenção, recuperação e reabilitação. 

Logo, tendo em vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, nos termos do caput do art. 204 da LODF, sugerimos à SES que regularize os estoques da vacina citada, que é essencial para a população do DF, visando solucionar essa grave e preocupante situação; e, ainda, para lhes assegurar bem-estar físico, mental e social, com redução do risco de outros agravos.

Por todo o exposto e certo de que a causa se reveste de fundamental importância e urgência, haja vista que o desabastecimento do imunizante pode levar à agravos nos quadros de saúde das crianças e adolescentes, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação dessa indicação.

Sala das Sessões ____ de setembro de 2024.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

[1] Disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/ Título: Vacina contra catapora está em falta no DF.

[2] Disponível em https://www.saude.df.gov.br/varicela

À Comissão de Saúde,

Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", a Comissão de Educação, Saúde e Cultura foi desmembrada em Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde. 

Conforme determinado pelo Ato do Presidente nº 421, de 2024, a partir de 06 de janeiro de 2025, as proposições e os processos com matérias sobre saúde devem ser encaminhados à Comissão de Saúde pela Comissão de Educação e Cultura. 

Nesse sentido, encaminhamos a Indicação 6237/2024 para as devidas providências.

Brasília, 03 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

FOLHA DE VOTAÇÃO - CSA

2ª Reunião Extraordinária realizada em 17/03/2025.

Ao SACP,

Para continuidade da tramitação.

Brasília, 24 de março de 2025.

Polyanne aparecida alves moita vieira

Analista Legislativa

 Tramitação Concluída.