(Autoria: Deputado Robério Negreiros)
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF), que realize obras de pavimentação das vias de acesso à Escola Classe Chapadinha, em Brazlândia.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF), que realize obras de pavimentação das vias de acesso à Escola Classe Chapadinha, em Brazlândia.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem por objetivo atender aos anseios dos moradores da área rural de Brazlândia. Assim sendo, intenta acabar com um problema grave, que aflige há mais de 30 anos a população daquela localidade, sendo: a falta de asfalto nas vias de acesso à Escola Classe Chapadinha, mormente o trajeto dos ônibus que transporta os alunos, especialmente no período de chuvas.
De acordo com a reportagem do Jornal Bom Dia DF, da Rede Globo, veiculada em 21/08/2024¹, os habitantes da região sofrem há mais de 30 anos com essa situação e que o pedido de resolução é recorrente.
Ademais, no período de chuvas, os ônibus escolares vivem atolados, causando imensos transtornos e riscos à população daquela localidade e aos estudantes da rede pública de ensino.
Além disso, a matéria jornalística destacou que são 285 estudantes da escola e 5.000 moradores na região, mas todos os acessos ao local são de terra, notadamente, todo o trajeto até a instituição de ensino e ao posto de saúde.
O jornal ouviu vários moradores, pais e mães de alunos, que ressaltaram a precariedade da situação, ressaltando que os veículos saem de Brazlândia e vão até a instituição de ensino e o posto de saúde, com vias com muita poeira e lama, no período de chuva, o que acarreta inúmeros problemas de saúde nas crianças. Outrossim, os moradores destacaram que já existe projeto de pavimentação do local, mas pugnam por breve resolução pelo GDF.
Segundo o jornal, recentemente, duas obras foram inauguradas na localidade beneficiando 23 mil habitantes da área rural, sendo: a nova ponte em concreto do Córrego do Pulador e a pavimentação que dá acesso à Escola Classe Chapadinha. Todavia, a obra de pavimentação citada somente atendeu aos moradores próximos à instituição de ensino, professores e profissionais de saúde, pois foi feita apenas em frete à escola e ao posto de saúde.
Desse modo, a situação em tela é grave e exige a atuação imediata da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF) para que realize obras de pavimentação das vias de acesso e trânsito naquela localidade, especialmente o trajeto dos ônibus escolares, visando evitar acidentes e findar os transtornos acarretados à população. E, ainda, garantir o direito das crianças de acesso à educação.
Por conseguinte, é dever do Estado promover ações que garantam a segurança de seus administrados, bem como de acesso à educação. Por isso, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação, garantindo bem estar e tranquilidade aos seus cidadãos.
Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.
Sala das comissões, em ____ de agosto de 2024.
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
PSD/DF
[1] Disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/ Título: Moradores de Brazlândia cobram pavimentação de estrada. E o restante da estrada? Moradores questionam pavimentação pela metade em Brazlândia.
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