Proposição
IND 5757/2024
Atualizado em 14/11/2024 04h50
Ementa:
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio dos Órgãos Competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, Projeto de Lei dispondo sobre a implantação, no âmbito do Distrito Federal, Centros de Referência e Atendimento Especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDHA, Síndrome de Down e outros transtornos Globais do Desenvolvimento (CIDS F 84.8 e F84.9), e suas mães/pais, cuidadores e/ou responsáveis legais.
Tema:
Saúde
Autoria:
Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
20/08/2024
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF