(Autoria: Deputado Iolando)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a realização de obras de pavimentação asfáltica das estradas rurais, sobretudo, das estradas que dão acesso às Escolas da Zona Rural de Brazlândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a realização de obras de pavimentação asfáltica das estradas rurais, sobretudo, das estradas que dão acesso às Escolas da Zona Rural de Brazlândia.

JUSTIFICAÇÃO

Em atenção ao processo número 00400-00022773/2024-47 do Conselho Tutelar de Brazlândia, a presente indicação tem como objetivo a pavimentação asfáltica das estradas de acesso às escolas da zona rural de Brazlândia, em conformidade com a Resolução n° 1, de 20 de abril de 2021, que estabelece diretrizes e orientações para o apoio técnico e financeiro ao Programa Caminho da Escola. Tal proposição se faz necessária devido aos desafios enfrentados pelos alunos, famílias e profissionais da educação, decorrentes dos problemas diários como lama no período das chuvas e poeira na seca.

A pavimentação das estradas rurais é de suma importância, pois oferece uma série de benefícios essenciais. Primeiramente, melhora significativamente as condições de trafegabilidade, permitindo o escoamento adequado das águas das chuvas e evitando erosões. Além disso, evita o assoreamento dos mananciais existentes na região, contribuindo para a preservação ambiental. 

A pavimentação também facilita o acesso a locais mais isolados, garantindo que viaturas de polícia, bombeiros e ambulâncias possam chegar rapidamente em caso de emergências.

O foco principal desta ação é promover o direito subjetivo de acesso e permanência na escola, assegurando que os alunos possam frequentar as salas de aula de forma regular e segura. A implementação desta proposição é fundamental para proporcionar melhores condições que garantam esse direito constitucional.

Como sugestão ao governo do Distrito Federal, proponho a possibilidade de um Decreto Emergencial para viabilizar contratos com mineradoras do DF e entorno, visando à aquisição de materiais como brita para operações conjuntas e integradas para resolver esta questão.

Diante do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente indicação para garantir condições adequadas de acesso e permanência nas escolas da zona rural de Brazlândia, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e do direito à educação de nossos estudantes. 

Sala das Sessões, em …

Deputado iolando

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 05 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

 Tramitação Concluída.