(Autoria: Da Sra. Deputada Doutora Jane)
Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana - SEMOB, proceder gestão na reforma e manutenção dos banheiros do Terminal Rodoviário do Paranoá (RA-VII).
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana - SEMOB, proceder gestão na reforma e manutenção dos banheiros do Terminal Rodoviário do Paranoá (RA-VII).
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição tem por objetivo enfatizar a necessidade premente de intervenção do Governo do Distrito Federal, através da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (SEMOB), na gestão, reforma e manutenção dos banheiros do Terminal Rodoviário do Paranoá (RA-VII).
O Terminal Rodoviário do Paranoá é um ponto vital de convergência para o transporte público na região, atendendo a uma significativa parcela da população diariamente. No entanto, é amplamente reconhecido que as condições sanitárias deste terminal estão em estado alarmante, evidenciando diversas deficiências estruturais e de higiene.
Alguns aspectos elencam as motivações dessa proposta legislativa:
Dignidade e Conforto dos Usuários: A condição precária dos banheiros compromete diretamente a dignidade e o conforto dos usuários do Terminal Rodoviário do Paranoá, afetando sua experiência e bem-estar durante o uso das instalações.
Saúde Pública: A falta de condições sanitárias adequadas representa um risco à saúde pública, favorecendo a propagação de doenças e colocando em perigo a saúde dos cidadãos que frequentam o terminal diariamente.
Responsabilidade do Poder Público: É dever do poder público assegurar a prestação de serviços de qualidade à população, incluindo a manutenção adequada de infraestruturas públicas como os banheiros do terminal rodoviário.
Necessidade de Intervenção Urgente: Diante da gravidade da situação, é fundamental que sejam tomadas medidas urgentes para reparar e manter adequadamente os banheiros do Terminal Rodoviário do Paranoá, visando garantir a segurança e o bem-estar dos usuários.
Importância do Transporte Público: O terminal rodoviário desempenha um papel crucial na mobilidade urbana da região, sendo essencial para a integração e deslocamento da população. Portanto, é essencial que suas instalações estejam em condições adequadas para atender às necessidades dos usuários.
Dito isso, é imperativo que o poder público assuma a responsabilidade pela garantia de serviços de qualidade à população, especialmente no que se refere à infraestrutura urbana e aos equipamentos de uso coletivo. Portanto, é urgente a implementação de medidas para a gestão eficiente na reforma e manutenção do banheiro do Terminal Rodoviário do Paranoá.
Destarte, a adoção de providências imediatas para realizar os reparos necessários, bem como a elaboração de um plano de gestão eficaz que garanta a manutenção regular e a conservação das instalações sanitárias do terminal é fundamental à a comodidade e o bem-estar dos usuários.
Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.
Sala das Sessões, em …
DOUTORA JANE
Deputada Distrital
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