Proposição
IND 4842/2020
Atualizado em 10/11/2024 12h39
Ementa:
Sugere ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios que atue junto ao Governo do Distrito Federal, para que seja garantida o repasse imediato de benefícios eventuais da Assistência Social às famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme disposto na Lei distrital nº 5.165, de 4 de setembro de 2013.
Tema:
Outro
Autoria:
Deputada Arlete Sampaio Parlamentar Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
08/09/2020
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
Acompanhar andamentoAberta na(s) unidade(s) ARQUIVO
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