(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional do Riacho fundo II e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a realização de obras de pavimentação asfáltica nas vias internas do bairro CAUB 2, na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional do Riacho fundo II e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a realização de obras de pavimentação asfáltica nas vias internas do bairro CAUB 2, na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação decorre de demanda apresentada por moradores da localidade, que relatam a ausência histórica de investimentos em infraestrutura básica no bairro, especialmente no que se refere à pavimentação de suas vias internas. 

O CAUB 2 é composto por aproximadamente oito ruas de pequeno porte que, há mais de duas décadas, permanecem sem qualquer tipo de pavimentação, o que compromete significativamente a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população.

Embora tenha sido recentemente realizada a pavimentação da via que interliga o CAUB 2 ao CAUB 1, a intervenção não contemplou as ruas internas do bairro, frustrando a expectativa dos moradores, que aguardavam a ampliação das melhorias para toda a localidade.

Conforme informações repassadas pela Administração Regional, a execução das obras de pavimentação estaria condicionada à implantação prévia da rede de esgotamento sanitário em duas vias de acesso. Contudo, a referida implantação encontra-se paralisada há anos, em razão de entraves relacionados à passagem da tubulação por área privada, sem que tenha sido apresentada solução definitiva até o momento.

Ressalta-se que, embora a implantação do sistema de esgotamento sanitário seja fundamental, a ausência de pavimentação tem gerado impactos imediatos e recorrentes à população, especialmente durante o período chuvoso, quando as vias se tornam praticamente intransitáveis. Ademais, o bairro atualmente utiliza sistema de fossas sépticas e carece de infraestrutura de drenagem pluvial, como bocas de lobo, o que agrava ainda mais as condições de trafegabilidade e salubridade.

Diante desse cenário, faz-se necessária a adoção de medidas que viabilizem a execução das obras de pavimentação asfáltica nas vias internas do CAUB 2, ainda que de forma planejada e em etapas, considerando a urgência da demanda e os prejuízos enfrentados diariamente pelos moradores.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva