(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), que proceda à instalação da sinalização horizontal, no quebra-molas ao lado da Quadra 402, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), que proceda à instalação da sinalização horizontal, no quebra-molas ao lado da Quadra 402, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem o objetivo de atender aos anseios dos moradores de Samambaia e, assim sendo, assegurar o seu direito de mobilidade e acessibilidade e, também, zelar por sua segurança.

De acordo com reportagem de 28/03/2026, do Jornal DF2, da Rede Globo1, não há nenhuma sinalização horizontal, no quebra-molas ao lado da Quadra 402, em Samambaia, o que coloca em risco os pedestres e motoristas.

O jornal ouviu a especialista em trânsito, Adriana Souza, que ressaltou a importância da sinalização no trânsito para evitar acidentes e prejuízos aos motoristas.

Em resposta o Detran/DF informou o procedimento administrativo para a resolução da situação, mas não se manifestou sobre os casos concretos citados pelo jornal.

A situação em tela é grave e exige a atuação imediata do Detran/DF, para que proceda à instalação da sinalização horizontal no local, assegurando o direito de ir e vir dos pedestres, bem como zelando por sua segurança, e findando com os transtornos acarretados à população daquela localidade.

Assim sendo, nos termos do art. 3º, inciso VI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, é objetivo prioritário do DF, dar atendimento às demandas da sociedade.

Também, nos moldes do art. 15, inciso XXII, da citada Lei, é competente para disciplinar o trânsito local, sinalizando as vias urbanas e estradas do DF.

Por essa razão, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação, garantindo bem estar e tranquilidade aos seus cidadãos.

Logo, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das Sessões, em 1º abril de 2026.

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

PODEMOS

1 Disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/df2/ Título: Quebra-molas sem padrão e sem sinalização causam prejuízo a motoristas.