(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF e dos demais órgãos competentes no âmbito da mobilidade, que promova a expansão da oferta de linhas de ônibus para atender aos residentes do Núcleo Rural Boqueirão. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF e dos demais órgãos competentes no âmbito da mobilidade, que promova a expansão da oferta de linhas de ônibus para atender aos residentes do Núcleo Rural Boqueirão.

JUSTIFICAÇÃO

A presente demanda foi elaborada a partir de reivindicações da Associação Comunitária Núcleo Rural Boqueirão, que solicita a implementação de uma linha que conecte a localidade às demais linhas do transporte público distrital. Conforme os requerentes, e corroborado pela própria SEMOB/DF, a linha 511.2, que atendia parcialmente a região, foi desativada em 15/08/2017. 

Em março de 2025, a Secretaria de Transporte e Mobilidade realizou uma vistoria no local, na qual foi constatado que o trajeto é caracterizado por dificuldade operacionais para a circulação de veículos, em especial a ausência de pavimentação e a irregularidade do percurso. 

Na ocasião, o órgão do Poder Executivo pontuou que estava sendo examinada a viabilidade de implantação de uma linha circular conectando a região à Cidade Estrutural, via Cana do Reino, bem como a alteração do itinerário da linha 0.966 (Colônia Agrícola 26 de Setembro/Rodoviária do Plano Piloto). A SEMOB/DF consignou, ainda, a necessidade de instaurar procedimento licitatório para proporcionar o atendimento à área rural.

Entretanto, até o momento, decorrido um ano da análise sintetizada, os cidadãos permanecem sem alternativas de mobilidade, situação que caracteriza grave violação do direito social e de status constitucional ao transporte e do pleno acesso à cidade.

Deste modo, sugerimos uma ação integrada da SEMOB/DF junto aos demais órgãos competentes no âmbito da mobilidade do Distrito Federal, de modo a promover condições para o adequado atendimento à população residente no Núcleo Rural Boqueirão e a implantação de uma linha de ônibus no local e demais alternativas de locomoção. 

Por todo o exposto, em virtude da urgente necessidade de priorizar os modais coletivos de transporte, e restando evidenciada a premência da reivindicação, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos esta proposta.

Sala das Sessões, em …

Deputado Max Maciel