CLDF

emenda Nº ____ (SUPRESSIVA)

(Autoria: Deputado Pepa)

Ao Projeto de Lei Nº 2119/2026, que Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal, para disciplinar a cessão de direitos decorrentes da outorga para exploração do serviço, em conformidade com a Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, alterada pela Lei Federal nº 15.271, de 2025.

Suprimam-se as alíneas “b” e “c”, do inciso III, do art. 1º do Projeto de Lei em epígrafe reclassificando-se as demais.

 JUSTIFICAÇÃO

A presente Emenda tem por objetivo aperfeiçoar a proposição em tela, promovendo a simplificação de procedimentos administrativos relacionados à atividade dos taxistas no Distrito Federal, com vistas à redução da burocracia excessiva, à eliminação de exigências redundantes e à racionalização dos fluxos de atendimento junto aos órgãos públicos competentes.

Deputado PEPA

emenda Nº ____ (modificativa)

(Autoria: Mesa Diretora)

Ao Projeto de Lei Nº 2233/2026, que Dispõe sobre as tabelas de remuneração do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, altera dispositivos da Lei nº 4.342, de 22 de junho de 2009, e dá outras providências.

Substitua-se, na Tabela de Remuneração dos cargos em Comissão (Anexo II), o valor de R$ 553,57, da coluna Representação mensal das colunas Remuneração Integral do SP-01, pelo valor de R$ 698,38.
 

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda objetiva apenas corrigir a soma do vencimento com a representação mensal, em razão do total da remuneração aprovada pela emenda nº 01 que adeque os valores da emenda 01 ao padrão tabela de Remuneração dos cargos em Comissão (Anexo II).