CLDF

(Do Sr. Deputado Chico Vigilante)

Sugere à Secretaria de Estado de Obras e infraestrutura do Distrito Federal em conjunto com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a reforma de calçadas com acessibilidade, em Ceilândia/DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere à Secretaria de Estado de Obras e infraestrutura do Distrito Federal em conjunto com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a reforma de calçadas com acessibilidade, em Ceilândia/DF.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição expressa reivindicação da população e tem a finalidade de sugerir ao Poder Executivo providências junto à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal em conjunto com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a reforma das calçadas, com acessibilidade, na cidade de Ceilândia/DF.

A implantação de infraestrutura nos moldes que permitam a locomoção de pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida é de extrema importância para que possam usufruir de atividades cotidianas, eliminando as barreiras impostas pela falta de infraestrutura e urbanização acessíveis. 

Portanto, encaminho esta indicação, solicitando o empenho da autoridade responsável para o atendimento do pleito, a fim de consagrar o bem estar da região,  reforçando as noções de cidadania e favorecendo o desenvolvimento da cidade de Ceilândia/DF.

Sala das Sessões, em 23 de março de 2023.

chico vigilante

Deputado Distrital

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20

___________________________________________________________________________________________

INDICAÇÃO Nº, DE 2023

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a implantação da iluminação pública no Campo Sintético da QNN 21/23 Sul, na Região de Ceilândia - RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a implantação da iluminação pública no Campo Sintético da QNN 21/23 Sul, na Região de Ceilândia - RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição objetiva atender reivindicações da comunidade supramencionada, no que diz respeito à demanda em apreço, em especial, dos moradores da QNN 21/23 Sul.

O pleito se coaduna ao disposto no inciso IV do art. 255 da LODF que garante à população a “manutenção e adequação dos locais já existentes, bem como previsão de novos espaços para esporte e lazer, garantida a adaptação necessária para portadores de deficiência, crianças, idosos e gestantes”. 

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

                 Sala das Sessões em,

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

_____________________________________________________________________________

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 20 - CEP:  70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8202

www.cl.df.gov.br - dep.eduardopedrosa@cl.df.gov.br

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, promova a segurança nos arredores do Shopping Popular de Ceilândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, promova a segurança nos arredores do Shopping Popular de Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, promova a segurança nos arredores do Shopping Popular de Ceilândia.

Trata-se de reivindicação que visa atender a população local que pede e clama por segurança pública nos arredores do Shopping Popular de Ceilândia, visando garantir a segurança dos comerciantes e dos usuários que por ali transitam.

O reforço na segurança desta localidade permitirá que o cidadão possa trabalhar, caminhar e descansar a noite sem se sentir preocupado com o que vai encontrar na manhã seguinte, haja vista o alto índice de furtos e roubos e arrombamentos noturnos que ocorrem nos estabelecimentos comerciais, bem como todos os percalços que a falta de segurança gera.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

Tramitação concluída.

Brasília, 23 de março de 2023 

PARECER Nº , DE 2023 - cas 

Projeto de Lei nº 72/2023

Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 72/2023, que “Altera a Lei nº 3.822, de 08 de fevereiro de 2006, para substituir, em toda a Lei, as expressões “Idoso” e “Idosos” pelas expressões “Pessoa Idosa” e “Pessoas Idosas”.”

AUTOR(A): Deputada Jaqueline Silva

RELATOR(A): Deputado Pastor Daniel de Castro

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Lei nº 72/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que altera a Lei nº 3.822, de 08 de fevereiro de 2006, para substituir, em toda a Lei, as expressões “Idoso” e “Idosos” pelas expressões “Pessoa Idosa” e “Pessoas Idosas”.

A proposição, em resumo, prevê adequação legislativa para que se substituam as expressões “idoso” e “idosos”, respectivamente, pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, nos artigos, incisos, alíneas e itens da Lei nº 3.822, de 08 de fevereiro de 2006.

A título de justificação, o autor afirma que a presente proposição legislativa pretende estimular a inclusão social e a autonomia da pessoa idosa no âmbito do Distrito Federal, acompanhando as inovações da Lei nº 14.423/2022 ao Estatuto da Pessoa Idosa.

A presente proposição encontra-se tramitando em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “c”) e, em análise de admissibilidade, na CCJ (RICL, art. 63, I). 

Não foram apresentadas emendas nesta Comissão.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme o disposto no art. 65, inciso I, alínea a, do Regimento Interno desta Casa, à Comissão de Assuntos Sociais compete examinar, no mérito, matérias relacionadas à proteção à infância, à juventude e ao idoso.

Bastante oportuno o Projeto de Lei em análise, uma vez que o termo “idoso” encontra-se superado e deve ser substituído por “pessoa idosa”, tratamento este já em uso na legislação federal, sendo premente a mudança também em âmbito distrital.

A ideia central da modificação ora proposta é que a pessoa vem sempre em primeiro lugar – "People First" –, consagrando uma política voltada para a valorização humana e sem rótulos, tal como já ocorre com a terminologia “pessoa com deficiência”.

Enfatizamos que utilizar termos técnicos não é uma mera questão semântica ou sem importância: se desejamos falar ou escrever construtivamente, numa perspectiva inclusiva, a terminologia correta é importante, especialmente quando abordamos assuntos tradicionalmente eivados de preconceitos e estigmas, como os relacionados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.

Sendo assim, termos como “velho”, “idoso”, “terceira idade” ou “melhor idade” não contribuem para ampliar a autoestima ou a dignidade, mascarando uma realidade social em que as diferenças econômicas, sociais e etárias são bastante acentuadas. Devemos utilizar, portanto, o termo “pessoa idosa”, capaz de aglutinar forças na defesa dos direitos de parte tão importante da nossa população.

Não se pode mais aceitar, em qualquer âmbito social, seja na linguagem, nos costumes, nos direitos e, por fim, nas condições materiais oferecidas às pessoas idosas, a adoção de opções discriminatórias, que atingem não somente esse grupo populacional, como nos desumanizam a todos.

Assim, a proposta de modificação legislativa é meritória e oportuna, uma vez que incentiva a inclusão e o respeito à pessoa idosa.

Diante do exposto, somos pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 72/2023, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, em …

PARECER Nº , DE 2023 - CAS 

Projeto de Lei nº 2969/2022

Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 2969/2022, que “Altera o nível de escolaridade exigido para o ingresso no Cargo de Agente de Vigilância Ambiental em Saúde da Carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.”

AUTOR(A): Deputado João Cardoso Professor Auditor

RELATOR(A): Deputado Pastor Daniel de Castro

I - RELATÓRIO

De autoria do Deputado João Cardoso, submete-se a esta Comissão o Projeto de Lei nº 2969/2022, que tem como objetivo alterar o nível de escolaridade exigido para o ingresso no cargo de Agente de Vigilância Ambiental em Saúde da Carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do Quadro de Pessoal do Distrito Federal. 

Em resumo, o projeto propõe que para ingresso no cargo de Agente de Vigilância Ambiental seja exigido diploma de curso superior ou habilitação legal equivalente, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. 

O projeto também prevê que o ingresso no cargo será no padrão inicial da terceira classe, mediante concurso público de provas ou provas e títulos. 

Na justificativa, o autor do projeto registra que a alteração no nível de escolaridade exigido para o ingresso no cargo de Agente de Vigilância Ambiental em Saúde visa aperfeiçoar a Carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do Quadro de Pessoal do Distrito Federal. 

O projeto foi lido em 30 de agosto de 2022 e encaminhado para análise de mérito a esta Comissão de Assuntos Sociais – CAS, bem como para análise de admissibilidade à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF e à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ. 

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

O projeto de Lei em análise propõe a alteração no nível de escolaridade exigido para o ingresso na Carreira de Agente de Vigilância Ambiental em Saúde. A mudança se mostra oportuna, uma vez que existe uma grande diferença salarial entre o cargo de Agente de Vigilância Ambiental e o cargo de Agente Comunitário de Saúde, com remunerações de R$ 4.485,00 e R$ 1.988,00, respectivamente.

Dessa forma, a proposição visa elevar o nível de escolaridade para ingresso na carreira, visando a melhoria no serviço prestado por esses servidores, bem como atender à necessidade de servidores cada vez mais capacitados no serviço público.

No que diz respeito ao mérito, verificamos que a proposta visa exigir diploma de graduação de nível superior para o cargo, o que se mostra conveniente e oportuno, pois busca a qualificação do corpo de funcionários da Carreira de Vigilância Ambiental, fortalecendo, portanto, o serviço público por ele desempenhado.

Ressalta-se que o exame de mérito de uma proposição se fundamenta em sua oportunidade e conveniência mediante a avaliação da necessidade, relevância, efetividade e possíveis efeitos da proposta no tratamento da matéria por meio do instrumento normativo escolhido e, aplicando critérios de avaliação dos benefícios e demais consequências da nova lei, verificar os efeitos para a melhoria do bem-estar geral ou de grupos específicos com sua criação.

Assim, nesse quesito de análise, fica claro que o PL 2969/2022 tem inquestionável mérito, mostrando-se de grande relevância, oportunidade e interesse público para melhorar a prestação de serviços à sociedade com mudança que visa aperfeiçoar o nível exigido para ingresso na aludida carreira.

Diante do exposto, verificamos que a proposta apresentada é de grande interesse público e visa aperfeiçoar a Carreira de Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do Quadro de Pessoal do Distrito Federal. Portanto, nosso voto é pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei 2969/2022 no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, em              2023

(Do Sr. Deputado Pepa)

Requer a retirada de tramitação da proposição que especifica.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos art. 136, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 254/2023.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento justifica-se em razão sobre a discussão da matéria com o Poder Executivo.

Diante do exposto, requeiro a Vossa Excelência a retirada da proposição em tela de tramitação.

É o que se requer.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

Ao Gabinete do Deputado Thiago Manzoni

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 2905/2022

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Thiago Manzoni foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2905/2022.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 30/03/2023, conforme publicação no DCL nº 72, de 30/03/2023, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 14/04/2023.

Brasília, 30 de março de 2023. 

Sarah Faria de Araújo Cantuária

Técnica Legislativa - CESC

Ao Gabinete do Deputado Ricardo Vale

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 3050/2022

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Ricardo Vale foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 3050/2022.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 30/03/2023, conforme publicação no DCL nº 72, de 30/03/2023, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 14/04/2023.

Brasília, 30 de março de 2023. 

Sarah Faria de Araújo Cantuária

Técnica Legislativa - CESC

Ao Gabinete do Deputado Thiago Manzoni

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 2909/2022

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Thiago Manzoni foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2909/2022.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 30/03/2023, conforme publicação no DCL nº 72, de 30/03/2023, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 14/04/2023.

Brasília, 30 de março de 2023. 

Sarah Faria de Araújo Cantuária

Técnica Legislativa - CESC

Ao Gabinete do Deputado Thiago Manzoni

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 188/2023

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Thiago Manzoni foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 188/2023.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 30/03/2023, conforme publicação no DCL nº 72, de 30/03/2023, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 14/04/2023.

Brasília, 30 de março de 2023. 

Sarah Faria de Araújo Cantuária

Técnica Legislativa - CESC

Ao Gabinete do Deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 2881/2022

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2881/2022.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 30/3/2023, conforme publicação no DCL nº 72, de 30/3/2023, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 14/4/2023.

Brasília, 30 de março de 2023. 

Luciano Dartora

Técnico Legislativo - CESC

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 72, de 30 de março de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 3053/2022, para que, no prazo regimental restante de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 30 de março de 2023. 

LUCIANO DARTORA

Técnico Legislativo

(Autoria: Deputado Wellington Luiz)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a troca da grama do campo sintético, localizado na Praça dos Eucaliptos na Região Administrativa da Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a troca da grama do campo sintético, localizado na Praça dos Eucaliptos na Região Administrativa da Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da comunidade, estudantes e frequentadores que utilizam o referido campo, sendo destacada a sua importância para o local, já que Ceilândia carece de opções de lazer, esporte, entretenimento e cultura. 

É certo que a prática de esportes traz inúmeros benefícios para a saúde, para a integração social dos praticantes e, principalmente, ajuda a manter os adolescentes longe das ruas.

A grama do campo sintético, encontra-se em péssimas condições, necessitando da troca para que possa ser utilizado. Com a realização da substituição, os jovens, adolescentes e crianças que utilizam o campo sintético, passarão a dispor de local público seguro e adequado para a prática desportiva.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

WELLINGTON LUIZ

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, promova a segurança da população da Ceilândia Norte.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, promova a segurança da população da Ceilândia Norte.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação que visa atender a população local que pede por segurança pública da localidade, visando garantir maior tranquilidade aos seus transeuntes, bem como os comerciantes desta localidade, ampliando a segurança de toda a cidade.

A segurança pública da Ceilândia Norte, permitirá que o cidadão possa transitar nas vias públicas sem se sentir inseguro pelas condições precárias que se encontram, sem falar no alto risco de furtos, roubos e sequestros, que são facilmente provocados pela falta de segurança.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

Encaminho o PL 198/2023 para elaboração de redação final, na forma do texto original e da emenda modificativa nº 1 (64092).

Brasília, 29 de março de 2023. 

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Encaminho o PL 218/2023 para elaboração de redação final, na forma do texto original.

Brasília, 29 de março de 2023. 

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Encaminho o PL 165/2023 para elaboração de redação final, na forma do texto original.

Brasília, 29 de março de 2023. 

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ