CLDF

Sessão Solene Presencial realizada no dia 30 de abril de 2025, a partir das 10h, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico Administrativa, 30 de abril de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico Legislativo

(Autoria: Deputado IOLANDO)

Sugere ao Governo do Distrito Federal a realização de estudos técnicos para avaliar a  alteração da poligonal do Parque Ecológico Riacho Fundo, com compensação ambiental, e a regularização fundiária da área ocupada pelo Condomínio Residencial Jardim Vitória, no Riacho Fundo, para garantir o direito à moradia de aproximadamente 1.600 moradores..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal a realização de estudos técnicos para avaliar a  alteração da poligonal do Parque Ecológico Riacho Fundo, com compensação ambiental, e a regularização fundiária da área ocupada pelo Condomínio Residencial Jardim Vitória, no Riacho Fundo, para garantir o direito à moradia de aproximadamente 1.600 moradores.

JUSTIFICAÇÃO

 Sugere ao Governo do Distrito Federal a necessidade de adotar providências para realizar estudos técnicos visando a alteração da poligonal do Parque Ecológico Riacho Fundo, com a devida compensação ambiental, e a regularização fundiária da área ocupada pela Associação dos Moradores do Condomínio Residencial Jardim Vitória, localizada na Granja Modelo Gleba 34, Chácara 38B, BR-060, KM 3.2, Riacho Fundo, Brasília-DF, composta por cerca de 400 famílias, totalizando aproximadamente 1.600 moradores, incluindo crianças, idosos e pessoas com necessidades especiais.

 A Associação dos Moradores do Condomínio Residencial Jardim Vitória, representada por seu presidente, Sr. Carlos José da Silva, e assistida juridicamente pelo advogado Marcos José Nazário de Freitas, protocolou requerimento junto ao Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) solicitando a alteração da poligonal do Parque Ecológico Riacho Fundo, com compensação ambiental, e a regularização fundiária da área ocupada, que abriga mais de 400 famílias (aproximadamente 1.600 pessoas).  A área, consolidada como núcleo urbano com infraestrutura básica (energia elétrica, iluminação pública, arruamento, fossas sépticas), perdeu suas características rurais e de parque, não apresentando atividades agrícolas ou de conservação ambiental, como constatado em laudo técnico anexado ao requerimento. A ocupação, iniciada há anos, é composta por compradores de boa-fé que adquiriram lotes com promessas de legalidade e construíram moradias estruturadas.

O IBRAM, em sua Decisão nº 153/2023, reconheceu a consolidação do parcelamento, mas manteve a penalidade de multa (readequada para R$ 239.437,92) por parcelamento de solo sem licença ambiental em uma Unidade de Conservação (Parque Ecológico Riacho Fundo) e Área de Preservação Permanente (APP Campos de Murundus). Contudo, a penalidade de demolição foi afastada por violar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, considerando que a demolição atingiria terceiros não participantes do processo administrativo e violaria o direito constitucional à moradia (art. 6º, CF/1988). A Defensoria Pública do Distrito Federal, atuando como custus vulnerabilis  , ratificou a defesa dos moradores em situação de vulnerabilidade, reforçando a necessidade de estudos socioeconômicos e ambientais antes de qualquer ação de desocupação.

A solicitação da Associação alinha-se ao disposto na Lei nº 13.465/2017 (Reurb), que prevê a regularização fundiária urbana em núcleos informais, e nos Decretos nº 44.860/2023 e nº 46.741/2025, que admitem a regularização de edificações em núcleos urbanos consolidados no Distrito Federal. Além disso, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), em revisão até julho de 2025, contempla a regularização de Parcelamentos Urbanos Isolados (PUIs) e Áreas de Regularização de Interesse Social (ARIS), como previsto na Lei Complementar nº 986/2021. A área em questão, que representa menos de 10% do Parque Ecológico Riacho Fundo, já possui infraestrutura urbana e serviços públicos, como energia elétrica regularizada pela Neoenergia, o que demonstra a viabilidade de sua conversão para uso habitacional.

A Constituição Federal, em seu artigo 6º, garante o direito à moradia como direito social fundamental, enquanto a Lei Orgânica do Distrito Federal reforça a inclusão social e a função social da propriedade. A regularização fundiária, com a alteração da poligonal e compensação ambiental, atenderá às demandas de uma comunidade vulnerável, composta por famílias trabalhadoras, crianças, idosos e pessoas com necessidades especiais, evitando uma catástrofe social que resultaria da remoção forçada. A proposta de compensação ambiental, com a anexação de área adjacente ao parque, conforme mapa apresentado pela Associação, garante a manutenção da integridade da Unidade de Conservação, respeitando as diretrizes do Sistema Distrital de Unidades de Conservação (SDUC) (Lei Complementar nº 827/2010).

O Governo do Distrito Federal tem demonstrado compromisso com a regularização fundiária e a inclusão social, como evidenciado pelas ações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab). A realização de estudos técnicos pelo IBRAM, Seduh e Codhab, com posterior inclusão da área no PDOT, é uma medida viável e alinhada à gestão democrática e humanitária do GDF, que busca equilibrar a proteção ambiental com o direito à moradia.

Diante do exposto, solicito que o Governo do Distrito Federal, por meio do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), adote as seguintes providências:

Realização de estudos técnicos ambientais, socioeconômicos e urbanísticos para avaliar a viabilidade de alteração da poligonal do Parque Ecológico Riacho Fundo, com compensação ambiental por área adjacente, conforme proposta apresentada pela Associação;

Análise da possibilidade de regularização fundiária da área ocupada pelo Condomínio Residencial Jardim Vitória, sob o regime da Reurb (Lei nº 13.465/2017) ou como Parcelamento Urbano Isolado (PUI), com a elaboração de projeto de regularização pela Codhab;

Encaminhamento dos estudos à Seduh para inclusão da área no processo de revisão do PDOT, com vistas à reclassificação como zona urbana habitacional;

Suspensão de quaisquer ações de desocupação ou demolição na área até a conclusão dos estudos e a decisão final sobre a regularização, em respeito ao devido processo legal e aos direitos constitucionais dos moradores;

Promoção de audiências públicas com a participação da comunidade, da Associação, da Prefeitura Comunitária e de órgãos técnicos para discutir a regularização e a compensação ambiental.

Sala das Sessões, em …

Deputado iolando

(Autoria: Deputado Iolando)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Obras, a execução de melhorias na iluminação pública da Quadra QN16, no Riacho Fundo II, para garantir mobilidade, acessibilidade e segurança às pessoas com deficiência, idosos e pessoas com necessidades especiais..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Obras, a execução de melhorias na iluminação pública da Quadra QN16, no Riacho Fundo II, para garantir mobilidade, acessibilidade e segurança às pessoas com deficiência, idosos e pessoas com necessidades especiais.

JUSTIFICAÇÃO

A Quadra QN16, localizada no Riacho Fundo II, é uma área majoritariamente habitada por pessoas com deficiência de diversos tipos, idosos e pessoas com necessidades especiais.  O trecho compreendido entre as Quadras 16 a 20 apresenta anomalias técnicas na iluminação pública, comprometendo a acessibilidade e a segurança dos moradores, especialmente aqueles com baixa visão ou outras limitações de mobilidade. A iluminação inadequada dificulta a realização de trajetos noturnos, aumentando a vulnerabilidade dessas pessoas a acidentes e à insegurança, devido ao receio de ações de meliantes.

A presente indicação alinha-se aos princípios da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), que estabelece a obrigatoriedade de garantir acessibilidade em espaços públicos, e à Lei Orgânica do Distrito Federal, que prioriza a inclusão social e a segurança da população. Além disso, a melhoria da iluminação pública está em consonância com as diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), no eixo de infraestrutura e mobilidade, que busca promover a qualidade de vida e a inclusão em todas as Regiões Administrativas.

O Governo do Distrito Federal tem demonstrado compromisso com a acessibilidade e a inclusão, por meio de ações como a implementação de acessibilidade arquitetônica e o atendimento às demandas de segmentos sociais vulneráveis. A execução desta melhoria reforçará a gestão democrática e sensível do GDF, atendendo a uma demanda urgente da comunidade do Riacho Fundo II e promovendo a equidade no acesso a serviços públicos essenciais.

Sala das Sessões, em …

Deputado iolando

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Requer a realização de Audiência Pública, no dia 19 de setembro de 2025, das 10h às 12h, no plenário desta Casa, para debater a implementação da Lei 6926/2021 e a conscientização sobre Alzheimer e outras formas de demências.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do artigo 142, XVI do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de audiência pública, para debater a importância do Mês Mundial de Conscientização sobre o Alzheimer e outras Demências e a implementação da Lei 6926/2021.

 JUSTIFICAÇÃO

As demências são uma condição que afeta milhões de pessoas em todo mundo. A conscientização e o apoio na garantia de direitos são fundamentais para melhorar a qualidade de vida das pessoas com demência e seus cuidadores. 

Para ajudar a mudar essa realidade, melhorar o diagnóstico e a identificação dos sintomas precocemente, a implementação da Lei 6926/2021, se faz extremamente necessária e fundamental para garantir direitos e acesso a  cuidados de qualidade.

A Lei em questão fixa objetivos  para serem buscados para informar, tratar e prevenir a demência. Ainda  orienta e elabora diretrizes  que iluminem as políticas públicas de saúde, matéria necessária, conveniente e oportuna, indo de  encontro aos interesses das pessoas portadoras e dos(as)  cuidadores(as).

Diante do exposto espero contar com o apoio dos nobres Parlamentares para aprovação deste importante requerimento. 

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.

Deputado gabriel magno

ANEXADA CÓPIA DA ATA DA 3a REUNIÃO DA MESA DIRETORA, ONDE CONSTA APROVAÇÃO DO PARECER, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO (ITEM 3 DA ATA).

AO SACP, PARA CONTINUIDADE.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

Analista Legislativo 

 ANEXADA CÓPIA DA ATA DA 3a REUNIÃO DA MESA DIRETORA, ONDE CONSTA APROVAÇÃO DO PARECER, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO (ITEM 2 DA ATA).

AO SACP, PARA CONTINUIDADE.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

Analista Legislativo 

 Informo que a matéria PL 1322/2024 foi distribuída para o Sr. Deputado Martins Machado para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis a partir de 05/05/2025.   

Brasília, 05 de maio de 2025.

fernanda andrade toneto barboza

Consultora Técnico-legislativa

Autoria: Deputado Daniel Donizet 

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, realize, na Região Administrativa do Gama – RA II, a instalação de iluminação de LED na Avenida Pioneiros, Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, realize, na Região Administrativa do Gama – RA II, a instalação de iluminação de LED na Avenida Pioneiros, Gama.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que solicitam a troca da iluminação pública por lâmpadas de LED, na Avenida Pioneiros.

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, aumentando a sensação de segurança entre os moradores e transeuntes. Além disso, a utilização de Lâmpadas LED proporciona uma redução substancial nos custos de manutenção do sistema de iluminação pública. Devido à sua longa vida útil e maior resistência a condições climáticas adversas, as lâmpadas LED demandam menos intervenções de manutenção, resultando em economias significativas para os cofres públicos.

Sendo assim, a troca de iluminação contribuirá tanto para a segurança geral da região, quanto para a melhoria da qualidade de vida de nossos cidadãos. 

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação desta indicação. 

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO DANIEL DONIZET

MDB/DF

Autoria: Deputado Daniel Donizet 

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, que por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize na Região Administrativa do Gama - RA II, serviços de jardinagem na Avenida Pioneiros, Gama. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, que por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize na Região Administrativa do Gama - RA II, serviços de jardinagem na Avenida Pioneiros, Gama.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores, a avenida requer atenção da administração pública, pois necessita de melhorias no urbanismo: há inúmeras árvores na quadra que necessitam do serviço de poda e posterior recolhimento de lixo verde, além do mato alto que está tomando conta das áreas verdes da localidade. 

Os benefícios de um adequado urbanismo das áreas públicas, principalmente em regiões residenciais, são de suma importância para garantir a melhoria da qualidade de vida, oferecendo benefícios significativos tanto para os moradores quanto para o meio ambiente. Além disso, contribui para a estética, segurança, e para o desenvolvimento econômico da região. 

Sendo assim, sugiro que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores, roçagem de mato e posterior recolhimento de lixo verde, a fim de garantir o conforto e resguardar a qualidade de vida da população.

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação desta indicação. 

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO DANIEL DONIZET

MDB/DF

Ao gabinete do deputado Thiago Manzoni

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1488/2024

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Thiago Manzoni foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1488/2024.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, o prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 05 de maio de 2025, conforme publicação no DCL nº 89, de 05/05/2025.

Brasília, 05 de maio de 2025. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao gabinete do deputado Thiago Manzoni

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 968/2024

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Thiago Manzoni foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 968/2024.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, o prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 05 de maio de 2025, conforme publicação no DCL nº 89, de 05/05/2025.

Brasília, 05 de maio de 2025. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao gabinete do deputado Thiago Manzoni

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 851/2024

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Thiago Manzoni foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 851/2024.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, o prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 05 de maio de 2025, conforme publicação no DCL nº 89, de 05/05/2025.

Brasília, 05 de maio de 2025. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao gabinete do deputado Thiago Manzoni

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 860/2024

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Thiago Manzoni foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 860/2024.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, o prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 05 de maio de 2025, conforme publicação no DCL nº 89, de 05/05/2025.

Brasília, 05 de maio de 2025. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao gabinete do deputado Thiago Manzoni

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 852/2024

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Thiago Manzoni foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 852/2024.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, o prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 05 de maio de 2025, conforme publicação no DCL nº 89, de 05/05/2025.

Brasília, 05 de maio de 2025. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao gabinete do deputado Thiago Manzoni

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1505/2025

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Thiago Manzoni foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1505/2025.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, o prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 05 de maio de 2025, conforme publicação no DCL nº 89, de 05/05/2025.

Brasília, 05 de maio de 2025. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

(Autoria: Deputado HERMETO)

Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Militares do 1º BPM/ GTOP 21, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados em atendimento a ocorrência.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção de louvor aos Policiais Militares, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados em atendimento a ocorrência, conforme registro de atividade policial realizado durante o serviço ordinário do dia 17 para o dia 18 de abril de 2025, quando realizaram a prisão e recolhimento de 06 (seis) pessoas com mandado de prisão em aberto na área da Asa Sul. Segue relação dos homenageados:

1. 2º SGT ALEXANDRE RODRIGUES CRUZ - MAT. 199882X;
2. 3º SGT THIAGO FERNANDES DE AMORIM - MAT. 7326114;
3. 3º SGT ANDRE LUIZ DE SOUSA BASTOS - MAT. 7330200;
4. SD LUCAS TEZELLI BARBOSA - MAT. 7356595;
5. SD GUILHERME FONTINELE PINTO PEREIRA - MAT. 7358105;
6. SD QPPMC MURILO ALVES DA ROSA - Mat. 07369018;
7. SD LUCAS RIBEIRO FARIAS DE ALMEIDA - MAT. 7354150; e
8. SD RODRIGO FELIX CUNHA MAIA - MAT. 7380445.

                                                       JUSTIFICAÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Hermeto, manifesta ato de louvor aos policiais militares em questão, pela brilhante atuação. A equipe do GTOP 21 foi responsável pela prisão de 06 (seis) pessoas com mandado de prisão em aberto, de um total de 141 foragidos da justiça que a PMDF recapturou em apenas 21 dias. Presos com histórico de tráfico, estupro, tentativa de homicídio e violência doméstica; maioria é reincidente. A operação teve cobertura em todas as regiões administrativas do DF, com destaque para os batalhões que atuam em áreas de grande circulação. O 1º Batalhão, responsável pela Asa Sul e pela área central de Brasília, liderou as capturas, com 41 prisões realizadas, com destaque para a equipe do Grupo Tatico Operacional (GTOP 21). 

A valorosa ação desses policiais não apenas contribuiu para a segurança de nossa comunidade, mas também reflete o espírito de trabalho e profissionalismo que devemos sempre cultivar em nossas instituições.

Conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente proposição, confirmando nobreza da atuação desses policiais que serviram com maestria e honra o serviço policial militar.

Sala das Sessões, maio de 2025.

DEPUTADO HERMETO

Líder de Governo MDB/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública, com instalação de lâmpadas de LED na QNA 27, em Taguatinga.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública, com instalação de lâmpadas de LED na QNA 27, em Taguatinga.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular que solicita melhorias na mobilidade urbana da Região Administrativa de Taguatinga, com aprimoramento no sistema de iluminação pública, por meio da instalação de lâmpadas de LED na QNA 27.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública de Taguatinga é bastante deficitária, principalmente na QNA 27, pois ainda conta com lâmpadas convencionais, de vapor de mercúrio, de sódio ou de iodetos metálicos, que possuem menor luminescência que as lâmpadas de LED, situação que gera risco e prejuízo para a sociedade. Por isso, requer uma maior atenção do poder público.

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, especialmente em regiões residenciais, possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento no sistema de iluminação pública da QNA 27, em Taguatinga, com instalação de lâmpadas de LED, a fim de garantir a segurança e o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

Autoria: Deputado Daniel Donizet

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, que por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize na Região Administrativa do Gama - RA II, serviços de jardinagem na Avenida Vedovelli Bortolo (comercial do Oeste).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, que por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize na Região Administrativa do Gama - RA II, serviços de jardinagem na Avenida Vedovelli Bortolo (comercial do Oeste).

JUSTIFICAÇÃO

         Trata-se de reivindicação dos moradores, a avenida requer atenção da administração pública, pois necessita de melhorias no urbanismo: há inúmeras árvores na quadra que necessitam do serviço de poda e posterior recolhimento de lixo verde, além do mato alto que está tomando conta das áreas verdes da localidade.

Os benefícios de um adequado urbanismo das áreas públicas, principalmente em regiões residenciais, são de suma importância para garantir a melhoria da qualidade de vida, oferecendo benefícios significativos tanto para os moradores quanto para o meio ambiente. Além disso, contribui para a estética, segurança, e para o desenvolvimento econômico da região. 

          Sendo assim, sugiro que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores, roçagem de mato e posterior recolhimento de lixo verde, a fim de garantir o conforto e resguardar a qualidade de vida da população.

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação desta indicação. 

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO DANIEL DONIZET

MDB/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 21 da QR 208, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 21 da QR 208, em Samambaia.

 JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de mobilidade urbana na Região Administrativa de Samambaia, em especial no Conjunto 21 da QR 208, com operação tapa-buraco, para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres.

Segundo relatado por moradores, as ruas da cidade precisam de atenção da administração pública, pois apresentam buracos devido ao uso e ao desgaste do tempo, em especial no Conjunto 21 da QR 208, onde a via necessita de reparo asfáltico.

Importante falar dos benefícios da manutenção regular das vias públicas com operações tapa-buracos, que podem proporcionar à população a renovação da infraestrutura e, assim, garantir a segurança no trânsito, com boa fluidez, agilidade nos deslocamentos e também amenizar os transtornos devidos à quebra de veículos e peças. 

Dessa forma, sugiro operação tapa-buraco no Conjunto 21 da QR 208, em Samambaia, com a finalidade de aprimorar o fluxo do trânsito na cidade, garantir a segurança necessária e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de novos pontos de captação de águas pluviais na QNO 20, especialmente atrás da Escola Classe 55, na Ceilândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de novos pontos de captação de águas pluviais na QNO 20, especialmente atrás da Escola Classe 55, na Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação relatando problemas na infraestrutura urbana da Região Administrativa de Ceilândia, na QNO 20, especialmente atrás da Escola Classe 55.

De acordo com o relato de moradores, não há pontos de captação de águas pluviais suficientes na região, fato que ocasiona alagamentos na localidade ora citada nos períodos chuvosos.

São inúmeros os benefícios que uma adequada infraestrutura urbana, com captação de águas pluviais, proporciona para a população: valorização do espaço público, incremento na segurança, minimização dos riscos sanitários para a saúde dos cidadãos, uma vez que, com a garantia do bom funcionamento do escoamento de água das chuvas, as chances de alagamento na região serão minimizadas, dentre outros.

Dessa forma, sugiro a instalação de novos pontos de captação de águas pluviais na QNO 20, especialmente atrás da Escola Classe 55, na Ceilândia, a fim de garantir que a saúde e a qualidade de vida da população seja resguardada.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, com a certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

Autoria: Deputado Daniel Donizet 

Sugere ao Poder Executivo que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, da Secretaria de Mobilidade do DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, a instalação de calçadas na Avenida Vedovelli Bortolo no Setor Oeste do Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, da Secretaria de Mobilidade do DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, a instalação de calçadas na Avenida Vedovelli Bortolo no Setor Oeste do Gama.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores, que pleiteiam a construção de calçadas na avenida, com objetivo de garantir infraestrutura de qualidade. 

A instalação de calçadas, são essenciais para garantir a segurança e acessibilidade dos moradores e visitantes, fazendo desse espaço um ambiente seguro, contribuindo para a estética e para o desenvolvimento econômico da região. 

Calçadas em locais com fluxo de pedestres, promovem a segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhoram a mobilidade urbana, valorizam o ambiente urbano e demonstram responsabilidade comunitária.

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação desta indicação. 

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO DANIEL DONIZET

MDB/DF

Ao gabinete do deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei Complementar nº 69/2025

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei Complementar nº 69/2025.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, observando-se o regime de urgência, o prazo para parecer é de 4 dias úteis, a contar de 05 de maio de 2025, conforme publicação no DCL nº 89, de 05/05/2025.

Brasília, 05 de maio de 2025. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao gabinete do deputado Ricardo Vale

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1356/2024

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Ricardo Vale foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1356/2024.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, o prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 05 de maio de 2025, conforme publicação no DCL nº 89, de 05/05/2025.

Brasília, 05 de maio de 2025. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao gabinete do deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1645/2025

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1645/2025.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, o prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 05 de maio de 2025, conforme publicação no DCL nº 89, de 05/05/2025.

Brasília, 05 de maio de 2025. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

(Autoria: Deputado João Cardoso)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor FREI GILSON DA SILVA PUPO AZEVEDO.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor FREI GILSON DA SILVA PUPO AZEVEDO.

Art. 2º Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Este Projeto de Decreto Legislativo visa conferir o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Frei Gilson da Silva Pupo Azevedo, em reconhecimento aos seus notáveis serviços à comunidade, com especial destaque para suas atividades na área da comunicação e da evangelização.

Nascido em 17 de dezembro de 1986, em São Paulo, Gilson da Silva Pupo Azevedo trilhou seu caminho religioso ao ingressar na Congregação dos Carmelitas Mensageiros do Espírito Santo aos 18 anos. Sua dedicação culminou com a ordenação sacerdotal em 7 de dezembro de 2013. Desde então, como dedicado pároco da Paróquia Nossa Senhora do Carmo, na Diocese de Santo Amaro, tem exercido um ministério pastoral de profundo impacto na vida dos fiéis.

A nobre missão de evangelizar e fortalecer os pilares da fé cristã, fundamental para a edificação de uma sociedade mais justa e fraterna, é desempenhada por Frei Gilson com admirável dedicação e excelência. Valendo-se da música, de suas eloquentes pregações e da sua inspiradora orientação espiritual, ele se tornou um elo de propagação dos valores cristãos, alcançando um vasto público.

O alcance da atuação de Frei Gilson transcendeu as fronteiras físicas, projetando-o ao reconhecimento nacional por meio de suas impactantes transmissões ao vivo nas redes sociais. Em particular, a oração do rosário durante a madrugada conquistou milhares de fiéis, ávidos por sua mensagem de esperança e fé. Durante a Quaresma de São Miguel, em 2024, suas transmissões alcançaram um pico de aproximadamente 700 mil espectadores simultâneos, culminando em um evento de encerramento que reuniu cerca de 50 mil pessoas na sede da Canção Nova, em Cachoeira Paulista.

Ademais, a expressiva presença de Frei Gilson se manifesta em apresentações musicais que atraem grandes multidões. Em São Carlos, São Paulo (2019), reuniu mais de oito mil pessoas, e em Vicentina, Mato Grosso do Sul (2023), seu público ultrapassou a marca de dez mil. Sua contribuição para a música religiosa se materializa em álbuns como "Salvos Pela Cruz" (2015), "Santo Sacrifício" (2016) e "Frei Gilson In Concert" (2023). Em 2024 e 2025, Frei Gilson abrilhantou as comemorações dos 23 e 24 anos da Canção Nova em Brasília, atraindo milhares de pessoas à Arena BRB Nilson Nelson e ao Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, respectivamente.

Seu trabalho pastoral e evangelizador irradia para além dos limites do ambiente religioso, oferecendo acolhimento e a renovação da fé a todos que buscam seu amparo espiritual, fortalecendo, assim, a importância da religiosidade na construção de uma sociedade alicerçada em valores de justiça e fraternidade.

Em face de sua notável trajetória e de sua significativa contribuição para a sociedade, especialmente para a comunidade de Brasília, manifesto aos ilustres membros desta Casa Legislativa o meu rogo pela aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo, concedendo ao Frei Gilson da Silva Pupo Azevedo o justo e merecido Título de Cidadão Honorário de Brasília.

Sala das Sessões, …

Deputado joão cardoso

Ao gabinete do deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria de Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 12/2024

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 12/2024.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, o prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 05 de maio de 2025, conforme publicação no DCL nº 89, de 05/05/2025.

Brasília, 05 de maio de 2025. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao gabinete do deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 792/2023

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 792/2023.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, o prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 05 de maio de 2025, conforme publicação no DCL nº 89, de 05/05/2025.

Brasília, 05 de maio de 2025. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 300/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 05 de maio de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão 

Informo que o Projeto de Lei nº 1678/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 06 de maio de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão 

À CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 5 de maio de 2025.