CLDF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado de Educação e da Polícia Militar do Distrito, atuem de forma conjunta para dar conhecimento aos alunos da rede pública acerca do Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica - PROVID.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado de Educação e da Polícia Militar do Distrito, atuem de forma conjunta para dar conhecimento aos alunos da rede pública acerca do Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica - PROVID.

JUSTIFICAÇÃO

Serve a presente indicação para sugerir ao Poder Executivo que a Secretaria e a PM/DF possam atuar, de forma conjunta, para dar conhecimento aos alunos do Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica - PROVID, que tem efetuado um trabalho importante de prevenção ao feminicídio.

A ideia, no caso, é permitir que os policiais possam fazer palestras nas escolas e dar conhecimento do programa, permitindo-se que a comunidade escolar conheça o projeto e possa replicar as formas de acesso ao programa com seus amigos e famílias.

Diante da importância do tema, requeiro a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em .

Deputada dayse amarilio

PSB/DF 

(Do Sr. Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB, promova a implantação de parada de ônibus entre as quadras 604 e 804 do Recando das Emas - RA XV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB, promova a implantação de parada de ônibus entre as quadras 604 e 804 do Recando das Emas - RA XV.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação que visa atender solicitação legítima e importante da comunidade, que tem seu pleito justificado na garantia de acesso a serviços essenciais e na melhoria da qualidade de vida da população. A construção de novas infraestruturas urbanas contribui para aumentar a segurança das vias públicas, reduzindo o número de acidentes de trânsito e promovendo a convivência pacífica entre pedestres, ciclistas e motoristas.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em 

Deputado max maciel

(Autoria Deputada Dayse Amarilio)

Requer à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da devolução de servidores à sua lotação de origem, à luz do disposto na Portaria nº 220, de 7 de abril de 2020.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

a) Como tem sido feito o retorno dos servidores enfermeiros obstetras e de saúde da família à sua lotação de origem, à luz do disposto na Portaria nº 220, de 7 de abril de 2020? Há uma lista com a ordem de retorno? Essa ordem está sendo devidamente obedecida? 

b) Existindo essa lista, favor encaminhar para este Parlamento.

JUSTIFICAÇÃO

Serve o presente requerimento para obter informações acerca do cumprimento da Portaria nº 220, de 7 de abril de 2020, sobretudo em razão do encerramento do período em que houve a declaração de calamidade pública em razão da Covid-19. 

Tenho recebido algumas reclamações acerca do procedimento de devolução acerca do descumprimento da ordem relativa aos servidores. Assim, para os fins de fiscalização, que é ínsito ao Poder Legislativo, é importante que tais informações sejam encaminhadas à esta Parlamentar.

Diante da importância do tema, requeiro a aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, em .

Deputada dayse amarilio

PSB/DF

À Coordenadoria de Cerimonial,

Para fins de registro processual, informo que foi feita a devida comunicação à colaboradora Sara, no dia 05/04/2023, através de mensagem instantânea, a respeito do cancelamento do evento previsto para hoje (10/04).

Brasília, 10 de abril de 2023 

FERNANDA AZEVEDO

Assessora Especial