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Designação de Relatorias 1/2025

Designação de Relatorias 1/2025

Designação de Relatorias 2/2025

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Designação de Relatorias 2/2025

Atas - Comissões 1/2025

Comunicados - Legislativos 1/2025

Atos 167/2025

Atos 5/2025

Portarias 94/2025

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Avisos - Contratos 1/2025