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PL 1949/2021
Nov 11, 2024 1:07 PMDispõe sobre a fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Folha de Votação - -Veto Rejeitado - SELEG - (331516)
Apr 30, 2026 11:43 AMNotas Taquigráficas - -Veto Rejeitado - SELEG - (331508)
Apr 30, 2026 11:33 AMNotas Taquigráficas - -Veto Rejeitado - SELEG - (331510)
Apr 30, 2026 11:35 AMPL 2014/2025
Nov 5, 2025 1:58 PMReconhece a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e demais recursos de expressão a ela associados, como meio legal de comunicação e expressão
Folha de Votação - -Veto Rejeitado - SELEG - (331514)
Apr 30, 2026 11:42 AMNotas Taquigráficas - -Veto Rejeitado - SELEG - (331499)
Apr 30, 2026 11:27 AMPL 1771/2025
May 28, 2025 6:02 PMDispõe sobre as diretrizes para implantação de Delegacias Especializadas em Proteção à Pessoa Idosa no âmbito do Distrito Federal.