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Folha de Votação - -Veto Rejeitado - SELEG - (331491)
Apr 30, 2026 11:21 AMNotas Taquigráficas - -Veto Rejeitado - SELEG - (331492)
Apr 30, 2026 11:22 AMPL 1612/2025
Mar 10, 2025 12:00 PMDispõe sobre a contagem do tempo de serviço dos professores lotados nas Coordenações Regionais de Ensino do Distrito Federal, que desempenham atividades educativas de direção de unidade escolar, de coordenação e assessoramento pedagógico, ocupantes de cargos em comissão ou não, para fins de aposentadoria especial.
Folha de Votação - -Veto Rejeitado - SELEG - (331496)
Apr 30, 2026 11:25 AMPL 1771/2025
May 28, 2025 6:02 PMDispõe sobre as diretrizes para implantação de Delegacias Especializadas em Proteção à Pessoa Idosa no âmbito do Distrito Federal.