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Notas Taquigráficas - -Veto Rejeitado - SELEG - (331513)
Apr 30, 2026 11:41 AMNotas Taquigráficas - -Veto Rejeitado - SELEG - (331515)
Apr 30, 2026 11:43 AMPL 2003/2025
Oct 29, 2025 2:14 PMInstitui o Programa “Beleza Legal DF”, que estabelece diretrizes de apoio, capacitação, saúde e formalização das profissionais e microempreendedoras do setor de beleza, estética e cuidados pessoais no âmbito do Distrito Federal.
Folha de Votação - -Veto Rejeitado - SELEG - (331509)
Apr 30, 2026 11:33 AMPL 1949/2021
Nov 11, 2024 1:07 PMDispõe sobre a fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Folha de Votação - -Veto Rejeitado - SELEG - (331516)
Apr 30, 2026 11:43 AMPL 948/2024
Nov 14, 2024 10:55 PMDispõe sobre a obrigação do companheiro agressor de ressarcir a vítima de violência doméstica no Distrito Federal.