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Folha de Votação - -Veto Rejeitado - SELEG - (331486)
Apr 30, 2026 11:17 AMPL 1771/2025
May 28, 2025 6:02 PMDispõe sobre as diretrizes para implantação de Delegacias Especializadas em Proteção à Pessoa Idosa no âmbito do Distrito Federal.
Folha de Votação - -Veto Rejeitado - SELEG - (331502)
Apr 30, 2026 11:29 AMNotas Taquigráficas - -Veto Rejeitado - SELEG - (331483)
Apr 30, 2026 11:15 AMFolha de Votação - -Veto Rejeitado - SELEG - (331484)
Apr 30, 2026 11:16 AMPL 1339/2024
Nov 14, 2024 10:41 PMAltera a Lei nº 6.623, de 25 de junho de 2020, que dispõe sobre a concessão do Aluguel Social às mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal e dá outras providências.
Folha de Votação - -Veto Rejeitado - SELEG - (331491)
Apr 30, 2026 11:21 AMPL 1654/2025
Mar 26, 2025 6:01 PMInstitui o Programa de Benefício Econômico-Social denominado Cartão-Feira e dá outras providências.