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Folha de Votação - -Veto Rejeitado - SELEG - (331479)
Apr 30, 2026 11:13 AMNotas Taquigráficas - -Veto Rejeitado - SELEG - (331480)
Apr 30, 2026 11:14 AMPL 1251/2024
Nov 14, 2024 5:22 AMDispõe acerca das condições mínimas de estrutura das Unidades Escolares da Rede Pública do DF.
Folha de Votação - -Veto Rejeitado - SELEG - (331481)
Apr 30, 2026 11:14 AMNotas Taquigráficas - -Veto Rejeitado - SELEG - (331483)
Apr 30, 2026 11:15 AMPL 1339/2024
Nov 14, 2024 10:41 PMAltera a Lei nº 6.623, de 25 de junho de 2020, que dispõe sobre a concessão do Aluguel Social às mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal e dá outras providências.