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PROC 50/2026
Apr 29, 2026 10:09 AMHomologa dispositivos do Convênio ICMS nº 21, de 27 de janeiro de 2026, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
Requerimento - (331239)
Apr 29, 2026 4:11 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 Requerimento Nº, DE 2026 (Do Sr. Deputado Wellington Luiz) Requer a realização de Sessão Solene no dia 18 de...
Despacho - 1 - CERIM - (331355)
Apr 29, 2026 4:11 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF 18/05/2026 - 19h - Plenário Transmissão pela TV Câmara...
Parecer - 1 - PLENARIO - Não apreciado(a) - do Relator Geral - (331351)
Apr 29, 2026 3:59 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças PARECER Nº , DE 2026 - CEOF Da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças sobre o Proc Nº 50/2026, que “Homologa...